Com base na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretr...

Vamos analisar ponto a ponto o que a questão pede sobre o ensino fundamental, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a famosa LDB. Esse assunto costuma ser cobrado em muitos concursos na área de educação, então entender cada detalhe faz diferença!

A afirmativa I diz que o ensino fundamental obrigatório tem 9 anos, é gratuito na escola pública, começa aos 0 anos de idade e visa à formação básica do cidadão. Aqui está o problema: a LDB estabelece que o ensino fundamental obrigatório começa a partir dos 6 anos de idade e não aos 0 anos — esses primeiros anos são parte da educação infantil, não do fundamental. Portanto, essa afirmativa está incorreta.

A afirmativa II diz que é vetado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. Também está incorreta: a própria LDB, no artigo 23, afirma que os sistemas de ensino poderão organizar a educação básica em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo ou outras formas, conforme a necessidade.

A afirmativa III aponta que o currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa está correta, sim! De acordo com a LDB e outras legislações, o conteúdo curricular deve tratar dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Assim, apenas a afirmativa III está correta. Portanto, o gabarito é letra c.

Vamos analisar essa questão, que trata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especificamente do ensino fundamental.

A afirmativa I está incorreta porque o ensino fundamental obrigatório com duração de 9 anos inicia-se aos 6 anos de idade, conforme o art. 32 da LDB. Não inicia aos 0 anos de idade, essa faixa etária corresponde à educação infantil.

A afirmativa II também está incorreta. Na verdade, a LDB permite sim o desdobramento do ensino fundamental em ciclos, justamente para favorecer diferentes formas de organização pedagógica (art. 23).

Já a afirmativa III está correta. A Lei nº 9394/96 prevê que o currículo do ensino fundamental deve incluir estudos sobre direitos humanos e direitos da criança e do adolescente, conforme a própria LDB e outras legislações correlatas (inclusive normas complementares ao artigo 32).

Portanto, apenas a afirmativa III está correta. O gabarito é a letra c.