As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm como f...

Vamos falar sobre um assunto muito importante para todo mundo que está envolvido com a Educação Básica no Brasil: o direito à educação obrigatória e gratuita, garantido pela Constituição Federal.

A Constituição, no artigo 208, aborda explicitamente que é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Isso inclui a pré-escola a partir dos 4 anos, o ensino fundamental e o ensino médio, indo até os 17. Além disso, esse período obrigatoriamente deve ser gratuito em escolas públicas.

Veja que algumas alternativas distorcem esse limite e outras até omitem a idade correta de início ou término, mas só a alternativa D corresponde exatamente ao texto constitucional e às Diretrizes Curriculares Nacionais atuais.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa D.

Essa questão trata de um dos temas mais cobrados em concursos da área de educação: a obrigatoriedade e gratuidade da educação básica no Brasil, conforme a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Vale lembrar que, ao longo dos anos, houve mudanças importantes nessas faixas etárias.

Segundo a Constituição Federal, especialmente após a Emenda Constitucional nº 59/2009, é dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Isso inclui a pré-escola (4 e 5 anos), o ensino fundamental (6 a 14 anos) e o ensino médio (15 a 17 anos). Portanto, o aluno tem direito de acessar e permanecer na escola em toda essa faixa etária, sem pagar nada por isso.

Muita gente confunde as idades, e o assunto é pegadinha recorrente. As alternativas "a" e "b", por exemplo, erram o ponto inicial (5 ou 6 anos), e a opção "c" estende a obrigação até os 18 anos. Na verdade, a alternativa correta é a "d", que traz justamente o que está na legislação: dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa d.