O reconhecimento do direito à ____________ de pena pela participação em ativi...

Vamos analisar essa questão que aborda o tema da remição de pena pela participação em atividades educacionais, bastante importante no contexto do direito penal. O texto da questão traz lacunas para preencher com termos técnicos ligados à legislação penitenciária.

Primeiro, o direito principal abordado é a remição, que significa a redução do tempo de pena em razão da participação do preso em atividades como estudo ou trabalho. Segundo a Lei de Execução Penal (art. 126, § 1º), é concedida a remição de pena pela participação regular em atividades educacionais.

A segunda lacuna pede a unidade usada para calcular a remição. Após recentes alterações nas normas, principalmente a Resolução nº 44 do CNJ, considera-se a quantidade de horas efetivamente cumpridas, já que ela é mais específica (e não apenas dias).

Na terceira lacuna, o caso trata da pessoa que foi autorizada a estudar fora da unidade prisional. E, por fim, é preciso comprovar a frequência e o aproveitamento aos órgãos responsáveis regularmente. De acordo com o texto legal, a comprovação deve ser mensal.

Portanto, preenchendo corretamente, temos: remição – horas – autorizada – mensalmente. Assim, a alternativa correta é a letra b.