Matheus Fernandes
EQUIPE
25/08/2026 • 19:01
Vamos analisar com atenção essa afirmação. O tema trata dos direitos dos estudantes, mais especificamente o direito de faltar a provas ou aulas por motivo religioso e a necessidade de alternativa de reposição por parte da instituição.
A Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos e, ainda que não cite expressamente o caso de faltas escolares, isso fundamenta diversas leis infraconstitucionais para garantir esse direito.
A Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), em seu artigo 53, inciso III, determina que é direito do estudante solicitar regime especial de exercícios domiciliares em casos de saúde, mas, especialmente após a Lei nº 13.796/2019, ficou claro que instituições devem assegurar alternativas para estudantes que, por motivo de crença religiosa, fiquem impedidos de realizar provas ou frequentar aulas em determinados dias.
Portanto, a afirmação está correta: o estudante regularmente matriculado em instituição pública tem direito à ausência por motivo religioso, com solicitação prévia e justificada, e a instituição deve ofertar alternativa de reposição.
O gabarito é: Certo.
A Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos e, ainda que não cite expressamente o caso de faltas escolares, isso fundamenta diversas leis infraconstitucionais para garantir esse direito.
A Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), em seu artigo 53, inciso III, determina que é direito do estudante solicitar regime especial de exercícios domiciliares em casos de saúde, mas, especialmente após a Lei nº 13.796/2019, ficou claro que instituições devem assegurar alternativas para estudantes que, por motivo de crença religiosa, fiquem impedidos de realizar provas ou frequentar aulas em determinados dias.
Portanto, a afirmação está correta: o estudante regularmente matriculado em instituição pública tem direito à ausência por motivo religioso, com solicitação prévia e justificada, e a instituição deve ofertar alternativa de reposição.
O gabarito é: Certo.