David Castilho
EQUIPE
25/08/2026 • 19:01
Vamos estudar juntos o que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996 – LDB) dizem sobre a inclusão de pessoas com deficiência. Segundo a legislação brasileira, especialmente o artigo 208, inciso III, da Constituição e o artigo 59 da LDB, o atendimento educacional especializado a alunos com deficiência é obrigatoriedade do Estado. Isso significa que escolas e universidades públicas e privadas precisam se adaptar, oferecendo currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às necessidades desses alunos.
No texto da questão, afirma-se que essa adequação é 'facultativa e fica condicionada ao juízo das políticas de inclusão de cada instituição universitária'. Isso está totalmente errado, pois a lei fala em obrigatoriedade dessas adaptações, sendo um direito dos alunos e um dever da instituição. Não importa se uma universidade quer ou não, a legislação impõe essa inclusão.
Portanto, o gabarito correto para essa questão é: Errado.
No texto da questão, afirma-se que essa adequação é 'facultativa e fica condicionada ao juízo das políticas de inclusão de cada instituição universitária'. Isso está totalmente errado, pois a lei fala em obrigatoriedade dessas adaptações, sendo um direito dos alunos e um dever da instituição. Não importa se uma universidade quer ou não, a legislação impõe essa inclusão.
Portanto, o gabarito correto para essa questão é: Errado.