Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.Haja vista a laicidade do Estado, event...

Q1117538 • Pedagogia • Legislação da Educação • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Análise de Sistemas • 2026

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o próximo item.

Haja vista a laicidade do Estado, eventual requerimento de prova de reposição formulado por estudante de universidade pública com base em motivos religiosos deve ser indeferido pela instituição.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1117809 • Pedagogia • Legislação da Educação • FAU • Prefeitura de Foz do Jordão PR • Secretário Escolar • 2023
Conforme disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas modificações (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em seu Art. 3º afirma que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Abaixo apresenta-se alguns deles:
I - Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV - Desrespeito à liberdade e apreço à tolerância.
V - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Assinale a alternativa:
- a) Somente as alternativas I, II e III estão corretas.
- b) Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
- c) Somente as alternativas III, IV e V estão corretas.
- d) Somente as alternativas II, III e V estão corretas.
- e) Todas as alternativas estão corretas.
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2

Q1117807 • Pedagogia • Legislação da Educação • IV UFG • Prefeitura de Porangatu GO • Pedagogo da Saúde • 2026
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação brasileira em níveis e modalidades, distribuindo responsabilidades entre os entes federativos e estabelecendo parâmetros para o funcionamento dos sistemas de ensino. De acordo com a LDB nº 9.394/1996, a Educação Básica é composta por
- a) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil e ensino fundamental de responsabilidade prioritária dos municípios.
- b) ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, sendo o ensino fundamental e o ensino médio de responsabilidade prioritária dos estados e do Distrito Federal.
- c) pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, sendo a pré-escola e o ensino médio de responsabilidade prioritária dos estados.
- d) educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo a educação infantil e o ensino médio de responsabilidade prioritária dos municípios.
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3

Q1117800 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Edital n 8 • 2026
A Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, define a Educação Especial como uma (um) (X) de ensino oferecida de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades da educação, com o objetivo de assegurar recursos e serviços educacionais que apoiem, complementem e suplementem o processo de escolarização.

Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
- a) nível
- b) etapa
- c) disciplina
- d) modalidade
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4

Q1117799 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Edital n 8 • 2026
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui um serviço da Educação Especial destinado a identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, visando eliminar barreiras e favorecer o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Com base na organização do AEE, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)A oferta do AEE não precisa constar no projeto pedagógico da escola.
(__)A eliminação das barreiras para a plena participação dos estudantes constitui uma das funções do AEE.
(__)As atividades desenvolvidas no AEE não se diferenciam daquelas realizadas na sala de aula comum.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
- a) F, V, V.
- b) V, V, V.
- c) V, F, F.
- d) F, V, F.
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5

Q1117798 • Pedagogia • Legislação da Educação • AMEOSC • Prefeitura de Bandeirante SC • Edital n 8 • 2026
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB − Lei nº 9.394/1996) estabelece que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deve divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede. Com base nessa determinação, julgue os itens a seguir.

I.A lista de espera deve, obrigatoriamente, ser divulgada por unidade escolar.
II.A divulgação da lista de espera não se aplica às creches.
III.A lista de espera deve ser divulgada por ordem de colocação.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II, apenas.
- b) apenas.
- c) I, II e III.
- d) II, apenas.
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6

Q1117792 • Pedagogia • Legislação da Educação • FGV • SEDUC SP • Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio Educação Especial • 2026
Em uma aula sobre plantas, a professora leva diferentes folhas para a sala. Enquanto os alunos observam as cores e os formatos, um estudante com deficiência visual participa tocando as folhas, percebendo as texturas, comparando tamanhos e ouvindo as explicações da professora e dos colegas. Ao final, ele também comenta o que conseguiu perceber durante a atividade.
A situação mostra uma prática adequada porque
- a) o aluno com deficiência visual realizou uma atividade separada, mais simples que a dos colegas.
- b) a professora evitou que o aluno participasse da proposta principal, para não expô-lo.
- c) a aprendizagem considera diversas percepções, como tato, escuta, experiência concreta e interação com a turma.
- d) o aluno aprendeu apenas pela explicação oral da professora, sem precisar participar da experiência.
- e) a atividade só foi possível porque o conteúdo foi reduzido para o estudante com deficiência visual.
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7

Q1117761 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Ubatuba SP • Inglês • 2026
According to the National Education Guidelines and Bases Law (LDB), regarding special education, mark the correct alternative.
- a) Special education is offered preferentially in the regular education network, serving students with disabilities, global developmental disorders, and high abilities or giftedness.
- b) Educational assistance for the special education population is carried out in special classes, schools, or specialized services whenever the student's parents or guardians formally opt for this arrangement at the moment of enrollment.
- c) Special education is a modality offered only in the regular network, and its support services must be located outside the school premises in order to preserve pedagogical autonomy.
- d) The population served comprises students with disabilities and global developmental disorders, since students with high abilities or giftedness are directed to the common curriculum without specialized measures.
- e) The offer of special education begins in elementary education and ceases upon the conclusion of compulsory basic education.
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8

Q1117752 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Ubatuba SP • Arte • 2026
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece determinadas incumbências aos docentes. Assinale a alternativa que dispõe uma incumbência correta.
- a) Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
- b) Participar da elaboração da proposta pedagógica da secretaria de ensino para as escolas regionais.
- c) Cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do diretor da escola.
- d) Zelar para que os pais e responsáveis sejam os titulares da aprendizagem dos alunos.
- e) Participar de alguns dos períodos dedicados ao desenvolvimento profissional, ao planejamento e à avaliação esporadicamente.
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9

Q1117742 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Ubatuba SP • Agente Educacional • 2026
Os princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil constituem fundamentos essenciais para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa correta.
- a) O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- b) O ensino será ministrado com base na igualdade de oportunidades para o acesso à escola, na liberdade de ensinar e na gratuidade do ensino público em todos os níveis educacionais.
- c) O ensino será ministrado com base na universalização do acesso, na permanência obrigatória e na coexistência de instituições públicas e comunitárias de ensino.
- d) O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, vedada a liberdade de ensinar.
- e) O ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público e privado, garantida em estabelecimentos oficiais.
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10

Q1117741 • Pedagogia • Legislação da Educação • Avança SP • Prefeitura de Ubatuba SP • Agente Educacional • 2026
A organização da Educação Infantil considera as especificidades do desenvolvimento das crianças e define o atendimento conforme a faixa etária. Assinale a alternativa correta.
- a) A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 5 (cinco) anos de idade.
- b) A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
- c) A educação infantil será oferecida em creches para crianças de até quatro anos de idade, e em pré-escolas para as crianças de 5 (cinco) a 6 (seis) anos de idade.
- d) A educação infantil será oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas para as crianças de quatro a seis anos de idade.
- e) A educação infantil será oferecida em instituições equivalentes para crianças de até três anos idade, e em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.
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