David Castilho
EQUIPE
25/08/2026 • 18:01
Vamos falar sobre um ponto fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a matrícula na rede regular de ensino. O ECA é muito claro ao estabelecer direitos e deveres relacionados à educação da criança e do adolescente no Brasil.
O artigo 55 do ECA determina que é obrigação dos pais ou responsáveis efetuar matrícula dos filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Isso significa que cabe à família, primeiramente, garantir a frequência escolar do menor. As instituições de ensino, por sua vez, têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar casos de repetidas faltas ou evasão escolar, mas a matrícula em si é responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
O artigo 55 do ECA determina que é obrigação dos pais ou responsáveis efetuar matrícula dos filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Isso significa que cabe à família, primeiramente, garantir a frequência escolar do menor. As instituições de ensino, por sua vez, têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar casos de repetidas faltas ou evasão escolar, mas a matrícula em si é responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.