Equipe Gabarite
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25/08/2026 • 17:36
Ao abordar os direitos das crianças em relação ao acesso à educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece critérios importantes para assegurar esse direito básico. O artigo 4º dessa lei enumera as garantias do Estado para efetivar o dever com a educação escolar pública.
Uma questão que pega muita gente de surpresa é justamente sobre a idade a partir da qual toda criança tem direito a uma vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da sua residência. A redação do artigo 4º, inciso X, foi alterada ao longo do tempo. Atualmente, a lei determina que a partir dos 4 anos de idade, crianças devem ser matriculadas obrigatoriamente na pré-escola (educação infantil) e, por isso, o Estado tem o dever de garantir essa vaga.
Portanto, de acordo com a legislação vigente, a alternativa correta é a letra c, que apresenta 4 anos de idade como resposta.
Uma questão que pega muita gente de surpresa é justamente sobre a idade a partir da qual toda criança tem direito a uma vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da sua residência. A redação do artigo 4º, inciso X, foi alterada ao longo do tempo. Atualmente, a lei determina que a partir dos 4 anos de idade, crianças devem ser matriculadas obrigatoriamente na pré-escola (educação infantil) e, por isso, o Estado tem o dever de garantir essa vaga.
Portanto, de acordo com a legislação vigente, a alternativa correta é a letra c, que apresenta 4 anos de idade como resposta.