Equipe Gabarite
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26/08/2026 • 16:01
Vamos analisar essa afirmativa sobre agentes públicos e a condição de ser acionista de sociedade privada. Antes de tudo, é importante saber que o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/90), que trata do regime jurídico dos servidores federais, define as situações em que há impedimento para a posse ou para o exercício do cargo público.
Por regra geral, não há impedimento para que o servidor público seja acionista (ou seja, possua ações) de sociedade privada, desde que ele não exerça a administração da empresa, nem tenha participação em empresa que mantenha relação contratual com o órgão para o qual ele trabalha. A vedação específica está no exercício de atividade de gerência ou administração, não na simples condição de sócio ou acionista. Ou seja, ter ações de uma empresa, sem exercer gestão, não impede alguém de tomar posse em cargo público.
Portanto, a afirmativa de que a condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público está errada. Gabarito: Errado.
Por regra geral, não há impedimento para que o servidor público seja acionista (ou seja, possua ações) de sociedade privada, desde que ele não exerça a administração da empresa, nem tenha participação em empresa que mantenha relação contratual com o órgão para o qual ele trabalha. A vedação específica está no exercício de atividade de gerência ou administração, não na simples condição de sócio ou acionista. Ou seja, ter ações de uma empresa, sem exercer gestão, não impede alguém de tomar posse em cargo público.
Portanto, a afirmativa de que a condição de acionista de sociedade privada impede a posse em cargo público está errada. Gabarito: Errado.