Matheus Fernandes
EQUIPE
26/08/2026 • 16:01
Vamos analisar o tema de delegação de competência dentro da administração pública. Delegação de competência ocorre quando uma autoridade repassa parte de suas atribuições para outra, visando maior eficiência administrativa, sem abrir mão da titularidade dessas competências. É muito comum confundir delegação com subordinação hierárquica, mas existe uma diferença importante aqui.
No Direito Administrativo, a delegação de competência pode ser feita tanto para autoridades subordinadas quanto para autoridades que não estejam na linha direta de subordinação. Ou seja, não é necessário haver subordinação hierárquica entre o delegante e o delegado para que a delegação seja válida, pois o objetivo principal é viabilizar o funcionamento mais eficiente do órgão, respeitando sempre os limites legais.
A própria Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo federal, estabelece que a delegação pode ocorrer independentemente de subordinação, desde que não envolva competência exclusiva da autoridade.
Portanto, a afirmação expressa na questão está errada, porque a delegação não depende necessariamente de subordinação hierárquica.
O gabarito correto é: Errado.
No Direito Administrativo, a delegação de competência pode ser feita tanto para autoridades subordinadas quanto para autoridades que não estejam na linha direta de subordinação. Ou seja, não é necessário haver subordinação hierárquica entre o delegante e o delegado para que a delegação seja válida, pois o objetivo principal é viabilizar o funcionamento mais eficiente do órgão, respeitando sempre os limites legais.
A própria Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo federal, estabelece que a delegação pode ocorrer independentemente de subordinação, desde que não envolva competência exclusiva da autoridade.
Portanto, a afirmação expressa na questão está errada, porque a delegação não depende necessariamente de subordinação hierárquica.
O gabarito correto é: Errado.