Equipe Gabarite
EQUIPE
26/08/2026 • 16:01
Vamos discutir o direito de petição! Quando falamos desse direito, estamos nos referindo à possibilidade de qualquer pessoa, independentemente de pagar taxa ou demonstrar interesse direto, pedir informações, reclamar, sugerir ou denunciar junto a órgãos públicos. Esse instrumento está garantido na Constituição Federal justamente para assegurar transparência, eficiência e permitir a participação da sociedade na administração pública.
Ou seja, quando alguém faz uso do direito de petição, ela está exercendo um controle administrativo sobre o poder público, fiscalizando, cobrando providências, solicitando informações ou denunciando irregularidades. Portanto, esse é um típico caso de controle administrativo exercido pelo cidadão, de modo informal, por meio de um mecanismo democrático de participação.
Portanto, o item está correto: o direito de petição é sim um meio de controle administrativo. Gabarito: Certo.
Ou seja, quando alguém faz uso do direito de petição, ela está exercendo um controle administrativo sobre o poder público, fiscalizando, cobrando providências, solicitando informações ou denunciando irregularidades. Portanto, esse é um típico caso de controle administrativo exercido pelo cidadão, de modo informal, por meio de um mecanismo democrático de participação.
Portanto, o item está correto: o direito de petição é sim um meio de controle administrativo. Gabarito: Certo.