Matheus Fernandes
EQUIPE
26/08/2026 • 15:46
Vamos revisar um ponto importante da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que trata do benefício de prestação continuada (BPC). O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
No item apresentado, foi perguntado se, observados os demais critérios de elegibilidade, a pessoa com deficiência ou idosa terá direito ao benefício se a renda familiar per capita for igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A afirmação está correta: de acordo com a LOAS, este é justamente o valor previsto na legislação como critério objetivo principal para a concessão do benefício.
Apesar de decisões judiciais e entendimentos que flexibilizam esse critério em certas situações, o texto da questão está de acordo literalmente com o artigo 20, §3º da LOAS (Lei 8.742/93), reforçando o critério exato estabelecido na lei. Por isso, o gabarito correto é CERTO.
No item apresentado, foi perguntado se, observados os demais critérios de elegibilidade, a pessoa com deficiência ou idosa terá direito ao benefício se a renda familiar per capita for igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. A afirmação está correta: de acordo com a LOAS, este é justamente o valor previsto na legislação como critério objetivo principal para a concessão do benefício.
Apesar de decisões judiciais e entendimentos que flexibilizam esse critério em certas situações, o texto da questão está de acordo literalmente com o artigo 20, §3º da LOAS (Lei 8.742/93), reforçando o critério exato estabelecido na lei. Por isso, o gabarito correto é CERTO.