Equipe Gabarite
EQUIPE
26/08/2026 • 15:16
Vamos analisar o enunciado trazendo à tona a legislação do BPC/LOAS e o procedimento em casos de acúmulo de benefícios indevido. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da seguridade social, exceto aqueles permitidos em lei.
Porém, o procedimento correto diante da identificação de alguma irregularidade durante processo de revisão (como o acúmulo indevido de benefícios) não é o bloqueio imediato. Segundo a legislação e as orientações do INSS, o correto é primeiramente convocar o beneficiário para apresentar defesa ou regularizar sua situação. Só após o encerramento do prazo de defesa ou recursos administrativos, e confirmada a irregularidade, poderá ocorrer a suspensão ou cessação do benefício.
Portanto, a afirmação de que o bloqueio é imediato, mesmo com a concessão do prazo de 30 dias para recurso, está equivocada, pois suprime a defesa prévia do beneficiário, o que contraria regras do devido processo administrativo e portarias do INSS a respeito. O procedimento correto é notificação prévia, defesa, análise, e só depois, eventual bloqueio ou suspensão.
Gabarito: Errado.
Porém, o procedimento correto diante da identificação de alguma irregularidade durante processo de revisão (como o acúmulo indevido de benefícios) não é o bloqueio imediato. Segundo a legislação e as orientações do INSS, o correto é primeiramente convocar o beneficiário para apresentar defesa ou regularizar sua situação. Só após o encerramento do prazo de defesa ou recursos administrativos, e confirmada a irregularidade, poderá ocorrer a suspensão ou cessação do benefício.
Portanto, a afirmação de que o bloqueio é imediato, mesmo com a concessão do prazo de 30 dias para recurso, está equivocada, pois suprime a defesa prévia do beneficiário, o que contraria regras do devido processo administrativo e portarias do INSS a respeito. O procedimento correto é notificação prévia, defesa, análise, e só depois, eventual bloqueio ou suspensão.
Gabarito: Errado.