Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) ...

Para responder a essa questão, precisamos entender como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o auxílio-inclusão. O BPC é um benefício assistencial pago a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência, de qualquer idade, desde que tenham impedimento de longo prazo e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Um dos critérios para manutenção do BPC é que o beneficiário não exerça atividade remunerada formal, pois isso em regra contraria o requisito de vulnerabilidade social.

O auxílio-inclusão foi criado como uma forma de estimular que pessoas com deficiência, titulares do BPC, ingressem no mercado de trabalho, prevendo o pagamento de um valor mensal, desde que o beneficiário comece a trabalhar formalmente e sua remuneração seja de até dois salários mínimos. Se a renda do trabalho superar esse valor, como no caso citado (três salários mínimos), o beneficiário perde o direito ao auxílio-inclusão e ao próprio BPC, pois não se enquadra mais nos requisitos de renda necessários.

No caso apresentado, o beneficiário trabalha e recebe três salários mínimos, valor superior ao limite permitido tanto para o BPC quanto para o auxílio-inclusão, e está contribuindo ao RGPS. Portanto, o servidor do INSS não deve conceder o auxílio-inclusão automaticamente, pois os requisitos legais para este benefício não estão preenchidos. O correto seria instaurar processo para cessação do benefício, notificando o beneficiário para que exerça seu direito ao contraditório. Assim, a alternativa está incorreta. '
Gabarito: Errado.