Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime...

Vamos analisar esta afirmação sobre o regime previdenciário dos servidores que ocupam exclusivamente cargo em comissão. No Brasil, existe uma diferença entre servidores efetivos (os concursados, que ocupam cargos de provimento efetivo) e os que ocupam apenas cargos em comissão (de livre nomeação e exoneração).

O regime próprio de previdência social do servidor público, conhecido como RPPS, é direcionado aos servidores ocupantes de cargo efetivo. Já aqueles servidores que ocupam somente cargos em comissão — ou seja, que não são concursados para um cargo efetivo — estão vinculados ao regime geral de previdência social (RGPS), que é exatamente o INSS.

Portanto, a afirmação do item está correta: quem ocupa exclusivamente cargo em comissão é segurado do INSS, e não do regime próprio dos servidores. O gabarito é a alternativa a) Certo.