Ingrid Nunes
EQUIPE
26/08/2026 • 14:43
Vamos falar um pouco sobre as escolas do direito administrativo, que são diferentes formas de compreender o que é o direito administrativo e como ele está estruturado. Entre essas escolas, existe a chamada Escola Legalista (ou Escola do Exegese), que entende o direito administrativo a partir das leis que efetivamente estão em vigor em um determinado país e tempo. Ou seja, para essa corrente, direito administrativo seria simplesmente o conjunto das normas legais administrativas vigentes, deixando de lado princípios, doutrina ou a jurisprudência que os complementam.
Portanto, de acordo com a Escola Legalista, só é direito administrativo o que está expresso nas leis em vigor. Não se aceitam interpretações por analogia ampla, tampouco se considera costume ou princípios além do que a lei disciplina.
A frase apresentada na questão está exatamente alinhada com essa corrente: "o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dado momento". Assim, a alternativa correta é a letra a, pois a questão está certa.
Portanto, de acordo com a Escola Legalista, só é direito administrativo o que está expresso nas leis em vigor. Não se aceitam interpretações por analogia ampla, tampouco se considera costume ou princípios além do que a lei disciplina.
A frase apresentada na questão está exatamente alinhada com essa corrente: "o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de leis administrativas vigentes em determinado país, em dado momento". Assim, a alternativa correta é a letra a, pois a questão está certa.