O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia...

O sistema administrativo ampara-se, basicamente, nos princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e da indisponibilidade do interesse público pela administração.


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    26/08/2026 • 14:43
    Vamos analisar essa afirmação sobre os sistemas do direito administrativo. O objetivo aqui é lembrar quais são os princípios básicos que sustentam o regime jurídico-administrativo aplicado à Administração Pública. Esse regime diferencia os poderes, deveres e limitações que a Administração possui na relação com os particulares.

    Dois princípios são fundamentais: o da supremacia do interesse público sobre o privado (que justifica, por exemplo, a possibilidade de desapropriação) e o da indisponibilidade do interesse público (ou seja, os agentes públicos não podem dispor livremente dos bens e interesses públicos como se fossem deles). Esses princípios fundamentam grande parte das regras especiais do Direito Administrativo e são amplamente reconhecidos na doutrina.

    Os itens apresentados na questão estão corretos, pois realmente formam a base conceitual do sistema administrativo brasileiro. Com isso, chegamos ao gabarito.
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