Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.

Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    26/08/2026 • 14:43
    Vamos tratar de um ponto muito importante dentro do Direito Administrativo, que é a organização da administração pública e, especialmente, o papel das autarquias. Uma autarquia é uma entidade administrativa criada por lei para desempenhar funções típicas do Estado, normalmente de forma descentralizada. Elas possuem personalidade jurídica própria de direito público, autonomia administrativa e financeira, e, justamente por isso, são muito utilizadas para a prestação de serviços públicos típicos.

    A frase diz que 'às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico'. Isso está incorreto. O objetivo de se criar autarquias é, justamente, atribuir a elas a execução descentralizada de certos serviços públicos típicos, como agências reguladoras, INSS, universidades federais, entre outros exemplos. Portanto, elas existem para executar tais serviços com maior especialização e autonomia, ainda que sob controle da Administração Direta.

    Assim, a alternativa correta é 'Errado'.
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