O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à...

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos de idade ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a p...

Q1117993 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário

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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social e o Decreto n.º 1.744/1995, julgue os itens que se seguem.

O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos de idade ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes EQUIPE
26/08/2026 • 14:43

Vamos falar sobre o famoso Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício garante 1 salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso, desde que comprovem não ter meios próprios ou familiares de se manterem.
O ponto-chave para essa questão é a idade exigida para o idoso. A alternativa menciona 'idoso com 70 anos de idade ou mais', mas, de acordo com a legislação (Lei nº 8.742/1993 - LOAS), o BPC é concedido a idosos com 65 anos ou mais. Ou seja, a idade está errada na afirmação.
Portanto, a opção está incorreta. O gabarito é 'Errado'.

Questões sobre Assistência Social no Serviço Social

1

Q1120995 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Cuidador Social • 2025
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa e a Política de Assistência Social, a pessoa idosa com 65 anos ou mais sem renda e sem ter provisão por sua família, tem direito a qual garantia da seguridade social?
- a) Auxílio-doença.
- b) Auxílio-idade.
- c) Aposentadoria por idade.
- d) Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- e) Aposentadoria por invalidez.
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2

Q1120642 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Assistente Social • 2026
Sobre a política de Assistência Social, assinale a alternativa correta.
- a) Auxílio natalidade e auxílio funeral são benefícios eventuais.
- b) Assistência Social é um direito de quem contribui.
- c) O CRAS atende a proteção social especial de média complexidade.
- d) O PAIF é executado no CREAS.
- e) Auxílio natalidade é um benefício continuado e permanente.
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3

Q1120638 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Assistente Social • 2026
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004): “A consolidação democrática do SUAS requer a superação de práticas frequentes nos órgãos públicos que tendem a supervalorizar os motivos para não divulgar informações aos usuários”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) Inclusive, uma vez informado – em linguagem compatível com o seu estágio de desenvolvimento – acerca dos procedimentos formais pelos quais terá que passar e sobre a existência de serviços específicos da rede de proteção conforme as demandas de cada situação, (...) não implicando a falta de acompanhante em prejuízo ao procedimento.
- b) Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração, pois omissão estatal é crime previsto no código penal.
- c) O profissional de Serviço Social pode ser um interlocutor entre os usuários e a equipe com relação aos determinantes sociais, visto que o respeito pela diversidade é um princípio que deve fundamentar tanto a sua formação como o seu trabalho profissional.
- d) O planejamento das ações deverá ser realizado pelos municípios e pelo Distrito Federal, de acordo com a territorialização e a identificação da demanda pelo serviço. Onde houver CRAS, o serviço será a ele referenciado. Naqueles locais onde não houver CRAS, o serviço será referenciado à equipe técnica da Proteção Social Básica, coordenada pelo órgão gestor.
- e) Isso ocorre porque muitas vezes a transparência das informações leva ao maior controle por parte do cidadão, deixando mais evidentes as responsabilidades, ações e omissões dos agentes públicos a função de defesa socioinstitucional como parte do SUAS e, podemos dizer, como uma direção para a superação dos obstáculos à efetivação dos direitos dos usuários. Porém, é preciso ultrapassar a mera declaração dessa função e construir estratégias efetivas para sua realização no cotidiano da proteção às famílias e indivíduos.
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4

Q1120637 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Assistente Social • 2026
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

De acordo com as _______ dos diferentes níveis de gestão do ________, definidas na ________, compete a cada uma delas contratar e manter o quadro de pessoal qualificado academicamente e por profissões regulamentadas por Lei, por meio de _________ e na quantidade necessária à execução da gestão e dos serviços socioassistenciais, conforme a necessidade da população e as condições de gestão de cada ente.
- a) prerrogativas / SUAS / tipificação / contratação
- b) atribuições / SUAS / NOB / SUAS / concurso público
- c) responsabilidades / pacto nacional / formulação / concurso nacional unificado
- d) atribuições / SUS / NOBRH / processo seletivo simplificado
- e) especificações / SUAS / PNAS / licitação
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5

Q1119852 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • VUNESP • Prefeitura de Osasco SP • Cuidador Social • 2026
A Lei Municipal no 4.638/2014 dispõe sobre os Princípios da Política de Assistência Social da cidade de Osasco. Ela define, em seu artigo 4o , que o financiamento dos benefícios socioassistenciais, serviços, programas e projetos da Assistência Social será feito com recursos do município, do Estado e da União, além daqueles que compõem
- a) o Fundo Municipal de Assistência Social.
- b) as Campanhas de Doações.
- c) o Sistema Financeiro Privado.
- d) o Fundo Social de Solidariedade.
- e) as Deduções de Imposto de Renda.
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6

Q1118241 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Serviço Social
O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue o item subsequente.
A dimensão política do controle social pode ser observada na mobilização para influir na agenda de um governo mediante a indicação de prioridades. A dimensão técnica, por sua vez, diz respeito ao trabalho da sociedade para fiscalizar a gestão pública, e a dimensão ética refere-se à construção de novos valores e novas referências, fundadas nos ideais de solidariedade, soberania e justiça social.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1117934 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.
Considere que um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha constatado que um beneficiário do BPC/LOAS, enquadrado como pessoa com deficiência moderada, esteja acumulando o benefício com o exercício de atividade remunerada, cujo valor é de três salários mínimos, e esteja contribuindo para o regime geral de previdência social (RGPS). Considere, ainda, que, embora exerça a atividade remunerada, ele continue atendendo aos demais requisitos do BPC/LOAS. Nessa situação, o servidor deverá proceder com a concessão automática do auxílio-inclusão e notificar o beneficiário quanto à alteração do benefício e suas consequências administrativas.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1117933 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.
Ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário deverá autorizar a suspensão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1117932 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
Com relação ao benefício de prestação continuada da assistência social (BPC) e ao auxílio-inclusão, julgue o item que se segue.
Considere que, durante um processo de revisão, tenha sido identificado que o beneficiário do BPC/LOAS também estava recebendo outro benefício no âmbito da seguridade social. Nesse caso, o procedimento a ser adotado será o bloqueio imediato do benefício, com comunicação ao referido beneficiário sobre os motivos do bloqueio, e a concessão do prazo de 30 dias para o interessado interpor recurso no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS).
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1117931 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação • 2022
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Em 2022, João, pessoa com deficiência, apresentou requerimento para receber o benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS). Segundo informações do Cadastro Único (CadÚnico), João vive com sua esposa e um filho solteiro. Embora João e sua esposa não tenham renda, seu filho ganha mensalmente R$ 900,00 em rendimentos brutos provenientes do mercado informal. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212,00.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

Como, para a avaliação de renda, é necessário utilizar as informações registradas no CadÚnico, de acordo com os critérios estabelecidos para a definição do grupo familiar no BPC/LOAS e as informações disponíveis no CadÚnico, conclui-se que João atende ao critério de renda estabelecido para o recebimento do benefício.
- a) Certo
- b) Errado
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