Matheus Fernandes
EQUIPE
26/08/2026 • 14:01
Vamos falar um pouco sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e como as competências são distribuídas entre os entes federativos segundo a legislação. O SUS foi desenhado na Constituição Federal e regulado principalmente pela Lei 8.080/90, estabelecendo um sistema descentralizado, onde União, estados e municípios dividem responsabilidades na gestão e execução das ações e serviços de saúde.
Sobre a elaboração de normas técnicas, padrões de qualidade e o estabelecimento de parâmetros de custos na assistência à saúde, a legislação do SUS (especialmente o artigo 16 da Lei 8.080/90) deixa claro que essas são competências comuns, compartilhadas entre a União, os estados e os municípios. Ou seja, não é uma tarefa exclusiva da União, já que toda a gestão do SUS é feita de forma tripartite, com participação das três esferas de governo em decisões normativas, de planejamento e financiamento.
Portanto, afirmar que COMPETE EXCLUSIVAMENTE à União elaborar normas técnicas e padrões para a assistência é incorreto. Não existe exclusividade da União nesse aspecto, pois há atribuições correspondentes para as demais esferas do governo também. Assim, o gabarito correto é: Errado.
Sobre a elaboração de normas técnicas, padrões de qualidade e o estabelecimento de parâmetros de custos na assistência à saúde, a legislação do SUS (especialmente o artigo 16 da Lei 8.080/90) deixa claro que essas são competências comuns, compartilhadas entre a União, os estados e os municípios. Ou seja, não é uma tarefa exclusiva da União, já que toda a gestão do SUS é feita de forma tripartite, com participação das três esferas de governo em decisões normativas, de planejamento e financiamento.
Portanto, afirmar que COMPETE EXCLUSIVAMENTE à União elaborar normas técnicas e padrões para a assistência é incorreto. Não existe exclusividade da União nesse aspecto, pois há atribuições correspondentes para as demais esferas do governo também. Assim, o gabarito correto é: Errado.