Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394 de 1996, em se...

Vamos falar sobre a obrigatoriedade da educação básica conforme define a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Essa lei é fundamental para entendermos como a educação está organizada no Brasil e quem tem direito (e obrigação!) de frequentar a escola pública.

O artigo 4º, inciso I, da LDB, após as mudanças promovidas pela Lei 12.796/2013, esclarece que a educação básica obrigatória e gratuita abrange crianças e adolescentes dos quatro aos dezessete anos de idade. Ou seja, compreende toda a Educação Infantil (a partir dos quatro anos, na etapa pré-escola), abrange todo o Ensino Fundamental e vai até o final do Ensino Médio.

Essa expansão da idade obrigatória teve como objetivo incluir mais pessoas no direito à escolarização, ampliando a proteção e o acesso à educação pública. Então, olhando para as alternativas, a que corresponde ao texto atualizado da lei é a alternativa C: quatro aos dezessete anos de idade.

Vamos analisar o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina sobre a idade da educação básica obrigatória. O artigo 4º da LDB, em seu inciso I, afirma que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Dessa forma, a legislação determina que a obrigatoriedade da educação básica engloba crianças e adolescentes desde os 4 anos até completar 17 anos. Esse é um ponto importante, pois já houve modificações e ampliações nessa faixa etária ao longo do tempo, mas a versão atual da lei fala claramente dos 4 aos 17.

Dentre as alternativas apresentadas, apenas a opção C corresponde exatamente ao que está previsto na LDB. Logo, o gabarito correto é a letra c.