Matheus Fernandes
EQUIPE
25/08/2026 • 20:57
Vamos analisar agora uma questão sobre o Conselho Tutelar e suas atribuições conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar é um órgão autônomo criado para garantir a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, previstos na lei. Entre suas funções está a de atender crianças e adolescentes em situações de ameaça ou violação de direitos, aplicando medidas protetivas cabíveis.
De acordo com o artigo 136 do ECA, o Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Ou seja, o Conselho tem sim poder de requisitar serviço público na área de previdência, entre outras.
Sendo assim, o item está correto ao afirmar que o Conselho Tutelar pode promover a execução de suas decisões requisitando serviço público na área de previdência. Logo, o gabarito é: Certo.
De acordo com o artigo 136 do ECA, o Conselho Tutelar pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Ou seja, o Conselho tem sim poder de requisitar serviço público na área de previdência, entre outras.
Sendo assim, o item está correto ao afirmar que o Conselho Tutelar pode promover a execução de suas decisões requisitando serviço público na área de previdência. Logo, o gabarito é: Certo.