Marcos de Castro
EQUIPE
27/08/2026 • 12:02
Vamos tratar de um tema bastante recorrente em concursos: as funções e a natureza do Comitê da Basileia de Supervisão Bancária (BCBS). Antes de tudo, é importante frisar que o BCBS foi criado pelos governadores dos Bancos Centrais dos países do G10 e atualmente reúne representantes de muitos países. Ele funciona no âmbito do Banco de Compensações Internacionais (BIS), mas não é uma autoridade supranacional.
O papel do Comitê da Basileia é emitir recomendações, princípios e diretrizes sobre supervisão e regulação bancária, como vimos nas conhecidas Basileia I, II e III. No entanto, suas decisões NÃO têm força de lei automática em nenhum país, nem mesmo nos membros do BIS. Cada país é livre para adotar, adaptar ou até mesmo não implementar essas recomendações conforme suas realidades locais.
Portanto, dizer que o Comitê tem caráter supranacional e suas decisões têm força de lei está equivocado. O correto é afirmar que se trata de um fórum de cooperação, e suas determinações só se tornam lei se forem incorporadas pelas autoridades nacionais.
O gabarito da questão, portanto, é: Errado.
O papel do Comitê da Basileia é emitir recomendações, princípios e diretrizes sobre supervisão e regulação bancária, como vimos nas conhecidas Basileia I, II e III. No entanto, suas decisões NÃO têm força de lei automática em nenhum país, nem mesmo nos membros do BIS. Cada país é livre para adotar, adaptar ou até mesmo não implementar essas recomendações conforme suas realidades locais.
Portanto, dizer que o Comitê tem caráter supranacional e suas decisões têm força de lei está equivocado. O correto é afirmar que se trata de um fórum de cooperação, e suas determinações só se tornam lei se forem incorporadas pelas autoridades nacionais.
O gabarito da questão, portanto, é: Errado.