Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA: A) Os serviços sociais autônomos têm por objeto uma atividade social, não lucrativa, usualmente direcionada ao aprendizado profissionalizante, à prestação de serviços assistenciais ou de utilidade pública, tendo como beneficiários determinados grupos sociais. B) As pessoas qualificadas como organizações sociais devem cumprir requisitos, tais como ter personalidade jurídica de direito privado; não podem ter finalidade lucrativa e devem atuar nas atividades de ensino, cultura, saúde, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente. C) A desqualificação de entidade como organização social, em havendo grave descumprimento do contrato de gestão, prescinde de prévio processo administrativo, implicando, ao final, na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. D) As cooperativas não podem receber a qualificação de oscip. E) O ato de qualificação de uma pessoa jurídica como oscip é um ato vinculado.

C) A desqualificação de entidade como organização social, em havendo grave descumprimento do contrato de gestão, prescinde de prévio processo administrativo, implicando, ao final, na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Questões Direito Administrativo Administração Indireta

Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q111849 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Acerca das entidades paraestatais, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Os serviços sociais autônomos têm por objeto uma atividade social, não lucrativa, usualmente direcionada ao aprendizado profissionalizante, à prestação de serviços assistenciais ou de utilidade pública, tendo como beneficiários determinados grupos sociais.
✂️ b) As pessoas qualificadas como organizações sociais devem cumprir requisitos, tais como ter personalidade jurídica de direito privado; não podem ter finalidade lucrativa e devem atuar nas atividades de ensino, cultura, saúde, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e preservação do meio ambiente.
✂️ c) A desqualificação de entidade como organização social, em havendo grave descumprimento do contrato de gestão, prescinde de prévio processo administrativo, implicando, ao final, na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à organização social, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
✂️ d) As cooperativas não podem receber a qualificação de oscip.
✂️ e) O ato de qualificação de uma pessoa jurídica como oscip é um ato vinculado.