A Lei n° 7.998/1990 regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial ...

A Lei n° 7.998/1990 regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para o recebimento de abono salarial anual, no valor máxim...

Q1118896 • Conhecimentos Bancários • Fundo de Amparo ao Trabalhador Fat • CESGRANRIO • Caixa • Rio Grande do Sul • 2024

A Lei n° 7.998/1990 regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para o recebimento de abono salarial anual, no valor máximo de 1 salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, os empregados devem ter percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até

a) 1 salário mínimo médio de remuneração mensal no período trabalhado e ter exercido atividade remunerada pelo menos durante 60 dias no ano-base, precisando estar cadastrados há pelo menos 2 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
b) 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e ter exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base, precisando estar cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
c) 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e ter exercido atividade remunerada pelo menos durante 90 dias no ano-base, precisando estar cadastrados há pelo menos 3 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
d) 5 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e ter exercido atividade remunerada pelo menos durante 6 meses no ano-base, precisando estar cadastrados há pelo menos 2 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador
e) 5 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e ter exercido atividade remunerada pelo menos durante 120 dias no ano-base, precisando estar cadastrados há pelo menos 1 ano no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

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Questões sobre Fundo de Amparo ao Trabalhador Fat

1

Q1119095 • Conhecimentos Bancários • Fundo de Amparo ao Trabalhador Fat • CESPE CEBRASPE • MTE • Curso de Formação Prova 2 • 2025
Acerca do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), assinale a opção correta.
- a) O FAT pode ser usado como forma de custeio de bolsa qualificação profissional, à qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso, independentemente da previsão em convenção ou acordo coletivo celebrado para este fim.
- b) A Lei do FAT prevê que o trabalhador, submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escrevo e resgatado pela fiscalização do Trabalho, terá direito à percepção de seis parcelas do seguro-desemprego no valor de três salários-mínimos cada.
- c) O FAT é um fundo contábil, de natureza financeira, vinculado ao MTE, destinado ao custeio do PIS/PASEP e ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, entre outros.
- d) A gestão do FAT compete ao Conselho Curador, composto por representantes de trabalhadores, empregadores, órgãos e entidades governamentais, cujos membros são indicados pelos órgãos representativos e nomeados pelo MTE.
- e) Os recursos do FAT integram o orçamento da seguridade social, e são oriundos apenas das contribuições devidas ao PIS e ao PASEP e da correção monetária e dos juros devidos pelo agente aplicador dos recursos do fundo.
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2

Q1118920 • Conhecimentos Bancários • Fundo de Amparo ao Trabalhador Fat • ACEP • BNB • Assistente Administrativo
O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) constitui-se em uma importante fonte de financiamento para os programas sociais do Governo, o qual apresenta certas características. Marque a alternativa CORRETA:
- a) o FAT financia o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER), que é uma iniciativa do Governo Federal voltada para quem deseja iniciar ou expandir seu próprio negócio, tanto na área urbana quanto na área rural.
- b) os recursos do FAT são oriundos do Orçamento Geral da União e de recursos próprios do Banco do Brasil S.A., que é a instituição financeira responsável pelo Fundo.
- c) os agentes financeiros do PROGER, programa financiado pelo FAT, são apenas o Banco do Brasil S.A. e o Banco do Nordeste do Brasil S.A.
- d) o FAT financia o Plano Nacional de Qualificação, que é um programa para trabalhadores das áreas de alta tecnologia.
- e) os recursos do FAT não financiam unidades habitacionais.
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3

Q1036766 • Conhecimentos Bancários • Fundo de Amparo ao Trabalhador Fat • CESGRANRIO • BNDES • Administração Manhã • 2024
Determinada instituição financeira utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para conceder empréstimos a vários setores da economia com remuneração determinada pela legislação. Nos termos da Lei n^o 13.483/2017, sendo o empréstimo com prazo de cinco anos, deve incidir a Taxa prefixada ou a Taxa de
- a) Longo Prazo
- b) Juros do Tesouro
- c) Preferência Legal
- d) Programa Especial
- e) Aproveitamento Econômico
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A Lei n° 7.998/1990 regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial ...

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