A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre as entidades f...

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre as entidades fechadas de previdência complementar do Setor Público e suas relações com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Mu...

Q1118923 • Conhecimentos Bancários • Previdência Complementar ou Privada • ACEP • BNB • Assistente Administrativo

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre as entidades fechadas de previdência complementar do Setor Público e suas relações com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, que lhes seriam patrocinadores. Sobre o tema em foco, marque a alternativa CORRETA:

a) as entidades em questão organizam-se sob a forma de autarquia, fundação ou sociedade civil, com fins lucrativos
b) a elegibilidade a um benefício de prestação programada e continuada requer uma carência mínima de 120 (cento e vinte) contribuições mensais ao plano de benefícios, permitindo-se a manutenção do vínculo empregatício com o patrocinador após a concessão do benefício.
c) os reajustes dos benefícios em manutenção são efetuados de acordo com os critérios do regulamento do plano, permitidos os repasses de ganhos de produtividade, de abonos e de vantagens concedidas ao cargo ou função em que o participante se aposentou.
d) o custeio do plano de benefícios e a despesa administrativa da entidade de previdência complementar são de responsabilidade do patrocinador, dos participantes e, também, dos assistidos (participante ou seus beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada).
e) além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos adicionais pelos participantes, a título de contribuição laboral facultativa, aporte esse acompanhado do correspondente aporte patronal do patrocinador.

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Questões sobre Previdência Complementar ou Privada

1

Q1119675 • Conhecimentos Bancários • Previdência Complementar ou Privada • CESPE CEBRASPE • BNB • Analista Bancário • 2018
Carlos pretende adquirir um plano de previdência privada para complementar os benefícios que obtiver no regime geral de previdência social. Seu projeto é investir por mais de dez anos e deseja que os recursos investidos no plano de previdência privada sejam deduzidos do imposto de renda.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Caso Carlos deseje adquirir um seguro de vida associado ao plano de previdência, o produto mais adequado é um plano gerador de benefícios livres (PGBL), que permite deduzir o prêmio do seguro do imposto de renda.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1119674 • Conhecimentos Bancários • Previdência Complementar ou Privada • CESPE CEBRASPE • BNB • Analista Bancário • 2018
Carlos pretende adquirir um plano de previdência privada para complementar os benefícios que obtiver no regime geral de previdência social. Seu projeto é investir por mais de dez anos e deseja que os recursos investidos no plano de previdência privada sejam deduzidos do imposto de renda.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
O plano mais indicado para Carlos é um vida gerador de benefícios livres (VGBL) com tributação progressiva.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1119656 • Conhecimentos Bancários • Previdência Complementar ou Privada • CESPE CEBRASPE • PREVIC • Específicos
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Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Ao participante de entidade fechada de previdência complementar é facultada a manutenção do valor de sua contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou em outros definidos em normas regulamentares.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1119655 • Conhecimentos Bancários • Previdência Complementar ou Privada • CESPE CEBRASPE • PREVIC • Específicos
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Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

Os assistidos de planos de benefícios de entidade aberta de previdência complementar têm o direito legal de transferir os recursos garantidores dos benefícios para outra entidade de previdência complementar criada com o objetivo específico de contratar plano de renda vitalícia, não necessitando, para isso, de autorização específica do órgão regulador.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1119654 • Conhecimentos Bancários • Previdência Complementar ou Privada • CESPE CEBRASPE • PREVIC • Específicos
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Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência complementar.

É expressamente proibida a utilização de corretores na venda dos planos de benefícios das entidades abertas de previdência complementar, que devem firmar contrato diretamente com os assistidos e(ou) beneficiários.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1119630 • Conhecimentos Bancários • Previdência Complementar ou Privada • FADESP • BANPARÁ • Técnico Bancário • 2018
A previdência complementar proporciona um seguro previdenciário adicional ao trabalhador ou seu beneficiário, conforme a necessidade e vontade. Sobre isso, é correto afirmar que
- a) existem três modelos de previdência privada no Brasil: a previdência aberta, a previdência fechada e a previdência privada mista, que envolve características da aberta e da fechada simultaneamente.
- b) os planos, no modelo de previdência privada aberta, são oferecidos por bancos, entidades ou seguradoras, sendo fiscalizados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
- c) as entidades de previdência fechada funcionam como empresas administradoras da previdência, lucrando com esta atividade, ao cobrar taxas pelos serviços prestados.
- d) o modelo de previdência privada mista é administrado por empresas e bancos e dele podem fazer parte funcionários de uma única empresa ou funcionários de empresas diferentes.
- e) as entidades de previdência fechada, também chamadas de fundo de pensão, oferecem planos criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários, não podendo ser oferecidos para quem não é funcionário daquela empresa.
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7

Q1119608 • Conhecimentos Bancários • Previdência Complementar ou Privada • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
As Entidades Abertas de Previdência Complementar caracterizam-se por
- a) terem como órgão responsável a Superintendência Nacional de Previdência Complementar ? PREVIC.
- b) não permitirem a portabilidade da provisão matemática de benefícios a conceder.
- c) proporcionarem planos com benefício de renda por sobrevivência, renda por invalidez, pensão por morte, pecúlio por morte e pecúlio por invalidez.
- d) aceitarem contratação de planos previdenciários exclusivamente de forma individual.
- e) oferecerem planos destinados apenas a funcionários de uma empresa ou grupo de empresas.
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8

Q1119533 • Conhecimentos Bancários • Previdência Complementar ou Privada • CESPE CEBRASPE • FUNPRESP JUD • Investimentos
Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Um empréstimo ao patrocinador da EFPC para a construção de uma nova sede para a empresa, desde que realizado em condições de mercado e com remuneração não inferior à meta atuarial, enquadra-se nos segmentos de aplicação normatizados.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1119532 • Conhecimentos Bancários • Previdência Complementar ou Privada • CESPE CEBRASPE • FUNPRESP JUD • Investimentos
Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Entre as funções do administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ) encontram-se a gestão, alocação, supervisão, o controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos de benefícios das EFPC.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1119531 • Conhecimentos Bancários • Previdência Complementar ou Privada • CESPE CEBRASPE • FUNPRESP JUD • Investimentos
Com base na Resolução CMN n.º 3.792/2009 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Caso 10% dos recursos de um plano de benefícios sejam investidos em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), com características de renda fixa, estarão impedidos novos investimentos nesse tipo de ativo, para que seja evitada a geração de desenquadramento do limite de alocação.
- a) Certo
- b) Errado
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