T é agente fiscal da União Federal, atuando em grupo
especial que monitora devedores qualificados. Após divisão interna de trabalho, T fica com a responsabilidade de
fiscalizar cinco contribuintes específicos, pois são habituais interessados em procedimentos administrativos, cujo
valor é superior a milhões de reais. O trabalho iniciou com
o mapeamento das instituições financeiras que mantêm
relacionamento negocial com os cinco contribuintes. Ficou apurado que são relevantes os Bancos Z, Y e W, em
expressivas movimentações, incluindo depósitos, saques
e aplicações financeiras, além de remessas para o exterior. Os dados levantados, no entanto, não são específicos, mas apenas resultado de análise de estatísticas do
Banco Central. Para ter acesso ao banco de dados de
cada contribuinte, T deve realizar alguns outros atos.
Nos Termos da Lei Complementar n°
105/2001, os agentes fiscais tributários da União poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações
financeiras,