Equipe Gabarite
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27/08/2026 • 13:01
Vamos falar um pouco sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como CRSFN ou 'Conselhinho'. Ele faz parte do Ministério da Fazenda e atua como uma instância recursal, ou seja, é responsável por julgar recursos de decisões administrativas tomadas por órgãos como o Banco Central e outros entes que supervisionam o sistema financeiro nacional.
Com a Lei 9.069/1995, conhecida especialmente por instituir o Plano Real, também houve impactos no funcionamento institucional do CRSFN, ampliando suas competências. No contexto da questão, é fundamental saber que o CRSFN não é órgão normatizador, gestor de proteção ao crédito ou autoridade responsável por administrar seguros. Sua maior atribuição é, de fato, atuar como órgão julgador em segunda instância administrativa de decisões do Banco Central, especialmente em matérias de legislação cambial, capitais estrangeiros e operações de crédito rural e industrial, justamente como traz a alternativa E.
Portanto, a alternativa correta é a letra E: julgar os recursos interpostos contra as decisões do Banco Central do Brasil relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação cambial, à legislação de capitais estrangeiros e à legislação de crédito rural e industrial.
Com a Lei 9.069/1995, conhecida especialmente por instituir o Plano Real, também houve impactos no funcionamento institucional do CRSFN, ampliando suas competências. No contexto da questão, é fundamental saber que o CRSFN não é órgão normatizador, gestor de proteção ao crédito ou autoridade responsável por administrar seguros. Sua maior atribuição é, de fato, atuar como órgão julgador em segunda instância administrativa de decisões do Banco Central, especialmente em matérias de legislação cambial, capitais estrangeiros e operações de crédito rural e industrial, justamente como traz a alternativa E.
Portanto, a alternativa correta é a letra E: julgar os recursos interpostos contra as decisões do Banco Central do Brasil relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação cambial, à legislação de capitais estrangeiros e à legislação de crédito rural e industrial.