Marcos de Castro
EQUIPE
27/08/2026 • 16:01
Vamos lá! Primeiramente, o assunto envolve a Lei do Cheque (Lei 7.357/1985), que regula tudo relacionado a esse título de crédito tão comum no dia a dia bancário. É essencial para quem estuda para concursos na área bancária, jurídica ou fiscal.
Analisando a assertiva I: ela diz que o cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula 'à ordem', é transmissível por via de endosso. Está correta, porque basta o título estar em nome de alguém que, via de regra, pode-se endossar, a não ser que venha a expressão 'não à ordem', aí só por cessão ordinária.
A assertiva II afirma que a morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque. Isso está errado! Pelo artigo 7º da Lei do Cheque, nem a morte nem a incapacidade do emitente anulam os efeitos do cheque, justamente para assegurar a circulação do título.
Sobre a assertiva III: diz que o emitente ou o portador podem cruzar o cheque, colocando dois traços paralelos no anverso. Essa está certa (artigo 44 da lei), o cruzamento serve de precaução extra, pois obriga o pagamento via depósito, por exemplo.
Por fim, a assertiva IV fala que o emitente ou portador podem proibir o saque em dinheiro, escrevendo transversalmente 'para ser creditado em conta' ou expressão semelhante. É isso mesmo, está correto de acordo com o artigo 45 da lei do cheque.
Agora, avaliando as alternativas: a) está errada, pois não é só a I que está correta; b) está certa, de fato, a assertiva II é falsa; c) está errada, pois nem todas são verdadeiras (a II é falsa); d) também está errada, porque a IV não é falsa.
Portanto, a correta é a alternativa b. Gabarito: b.
Analisando a assertiva I: ela diz que o cheque pagável a pessoa nomeada, com ou sem cláusula 'à ordem', é transmissível por via de endosso. Está correta, porque basta o título estar em nome de alguém que, via de regra, pode-se endossar, a não ser que venha a expressão 'não à ordem', aí só por cessão ordinária.
A assertiva II afirma que a morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque. Isso está errado! Pelo artigo 7º da Lei do Cheque, nem a morte nem a incapacidade do emitente anulam os efeitos do cheque, justamente para assegurar a circulação do título.
Sobre a assertiva III: diz que o emitente ou o portador podem cruzar o cheque, colocando dois traços paralelos no anverso. Essa está certa (artigo 44 da lei), o cruzamento serve de precaução extra, pois obriga o pagamento via depósito, por exemplo.
Por fim, a assertiva IV fala que o emitente ou portador podem proibir o saque em dinheiro, escrevendo transversalmente 'para ser creditado em conta' ou expressão semelhante. É isso mesmo, está correto de acordo com o artigo 45 da lei do cheque.
Agora, avaliando as alternativas: a) está errada, pois não é só a I que está correta; b) está certa, de fato, a assertiva II é falsa; c) está errada, pois nem todas são verdadeiras (a II é falsa); d) também está errada, porque a IV não é falsa.
Portanto, a correta é a alternativa b. Gabarito: b.