Camila Duarte
EQUIPE
27/08/2026 • 16:01
Ao abordar questões relacionadas à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), é fundamental entender qual é exatamente o seu papel. A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, cuja principal função é fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. A atuação da CVM não se dá diretamente dentro das empresas, especialmente nas de capital fechado, mas sim sobre o mercado aberto, protegendo investidores e a integridade do mercado.
Vamos analisar as alternativas uma a uma:
Letra a: A CVM não tem o papel de garantir que operações de interesse do Poder Público sejam aprovadas por sociedades privadas. Isso não é de sua competência.
Letra b: A CVM, apesar de seu poder de fiscalização, não atua diretamente sobre sociedades fechadas, mas sim sobre as companhias abertas (aquelas com ações negociadas em bolsa). Portanto, não pode determinar atos ou abstenções a administradores de sociedades fechadas.
Letra c: A CVM não interfere diretamente no funcionamento interno dos órgãos colegiados das companhias abertas, embora possa disciplinar condutas e exigir cumprimento das normas do mercado.
Letra d: Impugnar atos praticados pelos diretores não é o termo mais adequado. A CVM pode investigar e punir administradores, mas não 'impugna' atos diretos dos diretores, e sim atua em relação a infrações às normas do mercado.
Letra e: A fiscalização de todos os agentes do mercado de valores mobiliários é, sim, uma das funções mais importantes da CVM. Isso inclui corretoras, investidores institucionais, fundos, bancos e qualquer participante do mercado.
Por isso, a alternativa correta é a letra e.
Vamos analisar as alternativas uma a uma:
Letra a: A CVM não tem o papel de garantir que operações de interesse do Poder Público sejam aprovadas por sociedades privadas. Isso não é de sua competência.
Letra b: A CVM, apesar de seu poder de fiscalização, não atua diretamente sobre sociedades fechadas, mas sim sobre as companhias abertas (aquelas com ações negociadas em bolsa). Portanto, não pode determinar atos ou abstenções a administradores de sociedades fechadas.
Letra c: A CVM não interfere diretamente no funcionamento interno dos órgãos colegiados das companhias abertas, embora possa disciplinar condutas e exigir cumprimento das normas do mercado.
Letra d: Impugnar atos praticados pelos diretores não é o termo mais adequado. A CVM pode investigar e punir administradores, mas não 'impugna' atos diretos dos diretores, e sim atua em relação a infrações às normas do mercado.
Letra e: A fiscalização de todos os agentes do mercado de valores mobiliários é, sim, uma das funções mais importantes da CVM. Isso inclui corretoras, investidores institucionais, fundos, bancos e qualquer participante do mercado.
Por isso, a alternativa correta é a letra e.