Marcos de Castro
EQUIPE
27/08/2026 • 16:01
Vamos analisar cada alternativa para entender sobre a competência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no contexto das normas brasileiras. A CVM é o órgão responsável por regular, normatizar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil. Isso inclui ações, debêntures, derivativos financeiros (ligados a valores mobiliários) e demais ativos negociados em bolsa, focando sempre na proteção do investidor e manutenção do bom funcionamento do mercado.
A alternativa (a) está errada porque a competência da CVM não exclui a das Bolsas de Valores, que possuem atribuições de autorregulação e operacionalização do mercado, mas sempre sob supervisão da CVM.
A alternativa (b) está correta, pois a CVM atua nos mercados cuja natureza dos ativos negociados enquadra-se no conceito de 'valores mobiliários', conforme definido pela Lei 6.385/1976. Assim, sua competência decorre do objeto das operações celebradas, ou seja, se o instrumento negociado é valor mobiliário, ela atua.
A opção (c) está errada porque, no mercado de derivativos cambiais, há competência concorrente entre o Banco Central e a CVM, dependendo de o derivativo estar ligado a operações financeiras genéricas, câmbio, ou ser valor mobiliário.
A alternativa (d) está incorreta porque a fiscalização das operações de seguro compete prioritariamente à SUSEP, e não à CVM, salvo questões específicas que envolvam companhias abertas e valores mobiliários.
A alternativa (e) também não está correta, pois operações de cessão de controle em companhias abertas continuam sob a competência da CVM, especialmente para proteção dos acionistas minoritários.
Portanto, o gabarito é a letra b.
A alternativa (a) está errada porque a competência da CVM não exclui a das Bolsas de Valores, que possuem atribuições de autorregulação e operacionalização do mercado, mas sempre sob supervisão da CVM.
A alternativa (b) está correta, pois a CVM atua nos mercados cuja natureza dos ativos negociados enquadra-se no conceito de 'valores mobiliários', conforme definido pela Lei 6.385/1976. Assim, sua competência decorre do objeto das operações celebradas, ou seja, se o instrumento negociado é valor mobiliário, ela atua.
A opção (c) está errada porque, no mercado de derivativos cambiais, há competência concorrente entre o Banco Central e a CVM, dependendo de o derivativo estar ligado a operações financeiras genéricas, câmbio, ou ser valor mobiliário.
A alternativa (d) está incorreta porque a fiscalização das operações de seguro compete prioritariamente à SUSEP, e não à CVM, salvo questões específicas que envolvam companhias abertas e valores mobiliários.
A alternativa (e) também não está correta, pois operações de cessão de controle em companhias abertas continuam sob a competência da CVM, especialmente para proteção dos acionistas minoritários.
Portanto, o gabarito é a letra b.