O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, quando se aduzirem fato...

Q111953 | Direito Administrativo, Lei 9784 99, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Assinale, abaixo, a afirmativa verdadeira quanto ao processo de revisão.

a) O processo de revisão não pode ser iniciado de ofício.
b) No processo de revisão não há fase de instrução.
c) No processo de revisão, o ônus da prova cabe ao requerente.
d) O julgamento do processo de revisão cabe à autoridade superior àquela que aplicou a penalidade.
e) A revisão correrá nos mesmos autos do processo originário.