Conforme disposto no Código Tributário Nacional,
sobre a obrigação tributária, analise as assertivas e
assinale a alternativa correta.
I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato
gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com
o crédito dela decorrente.
III. A obrigação acessória decorre da legislação
tributária e tem por objeto as prestações, positivas
ou negativas, nela previstas no interesse da
arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
IV. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua
inobservância, converte-se em obrigação principal
relativamente à penalidade pecuniária.