Sobre o imposto sobre a transmissão causa mortis e
doações, de quaisquer bens ou direitos do estado do
Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão de
qualquer título ou direito representativo do
patrimônio ou do capital de sociedade e companhia,
tais como ação, quota, quinhão, participação civil ou
comercial, nacional ou estrangeira, direito societário,
debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza.
II, O ITCMD também incidirá sobre a transmissão de
bem incorpóreo em geral, inclusive título e crédito
que o represente, qualquer direito ou ação que tenha
de ser exercido e direitos autorais.
III. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão no
recebimento de capital estipulado em seguro de vida
ou em pecúlio por morte.
IV. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão por
doação, de bens e de direitos excluídos da comunhão,
realizada entre cônjuges em função do regime
patrimonial de bens.