Em de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destina...

Em de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Para garantir esse pressupo...

Q1119855 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • VUNESP • Prefeitura de Osasco SP • Cuidador Social • 2026

Em de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Para garantir esse pressuposto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em assegurar à pessoa idosa a proteção, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento digno e

a) harmônico.
b) seletivo.
c) saudável.
d) atento.
e) natural.

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Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

1

Q1120996 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Mandirituba PR • Cuidador Social • 2025
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de ______, ________, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por _______ ou ________, será punido na forma da lei”. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
- a) situação vexatória / tortura / intenção / violação
- b) violência / humilhação / promoção / intenção
- c) negligência / discriminação / ação / omissão
- d) negligência / humilhação / omissão / ação
- e) violência / vexatória / promoção / intenção
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2

Q1120770 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UPA • Prefeitura de Granja CE • Enfermeiro • 2024
A vacinação dos idosos em domicílio, nos meios urbano e rural, é desenvolvida pelos serviços de Atenção Básica, devido:
- a) A unidade de saúde dispor de mais profissionais para oferecer este serviço.
- b) Ser um dispositivo do PNI, devendo ser restrita à vacinação contra COVID-19.
- c) Reconhecimento das condições injustas à saúde e vida dos idosos nas áreas de privação de diversos âmbitos da estrutura da sociedade.
- d) Ser um direito, garantido no Estatuto do Idoso, referente ao atendimento domiciliar, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.
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3

Q1120641 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Assistente Social • 2026
Sonia e José são casados há 47 anos, ambos idosos. Ele com 73 anos, ela com 68 anos. Ambos trabalharam durante algum tempo com registro em carteira, mas não possuem tempo de contribuição para aposentar. Diante da situação, assinale a alternativa correta.
- a) Apenas um deles poderá receber o BPC, pois a renda per capta passará do valor dos critérios, moram somente os dois na casa.
- b) Sonia poderá receber o BPC e José receber o Bolsa Família e outros benefícios eventuais.
- c) Nenhum dos dois poderá receber o BPC.
- d) Ambos poderão receber o BPC, inclusive poderiam estar recebendo desde os 65 anos completos se tivessem tido acesso à informação e atendimento.
- e) O BPC é para pessoa com deficiência e não contempla idosos.
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4

Q1113452 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, é incorreto afirmar:
- a) É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- b) O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- c) Cabe apenas à família assegurar todos os direitos que são inerentes à pessoa idosa.
- d) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
- e) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
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5

Q1113451 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Título II – Dos Direitos Fundamentais e Capítulo I – Do direito à vida, estabelece que
- a) somente o Estado tem o dever de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
- b) é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- c) é dever da sociedade apenas zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, democratizante, vexatório ou constrangedor.
- d) o direito à liberdade consiste unicamente no direito de ir e vir.
- e) o direito ao respeito consiste unicamente na inviolabilidade da integridade física, psíquica.
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6

Q1113436 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • UEPA • UEPA • Psicologia • 2022
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Nº 10.741 de primeiro de outubro de 2003, é correto afirmar que
- a) apenas à pessoa com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
- b) o direito a acompanhante é assegurado à pessoa idosa internada ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério da equipe multiprofissional.
- c) à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
- d) a pessoa idosa internada ou em observação tem o direito a acompanhante assegurado pelo Estatuto do Idoso, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral ou parcial, conforme disponibilidade da família.
- e) apenas à pessoa com idade igual ou superior a 80 (oitenta) anos, internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
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7

Q1113291 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • Operador de Programas Sociais • 2025
Sobre o direito fundamental da pessoa idosa aos alimentos, conforme preconizado na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa incorreta.
- a) Os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei penal.
- b) A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
- c) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
- d) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese ao poder público esse provimento, no âmbito da assistência social.
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8

Q1113242 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) em seu artigo 230 apresenta a seguinte disposição: “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”. Seguindo os princípios previstos no texto da Constituição Federal e Estatuto do Idoso, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assegurado aos
- a) idosos com 60 anos ou mais.
- b) idosos com 65 anos ou mais.
- c) idosos com 61 anos ou mais.
- d) idosos com 70 anos ou mais.
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Q1113017 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, quando a pessoa idosa e seus familiares não têm condições de garantir seu sustento, de quem é essa responsabilidade?
- a) Das instituições beneficentes.
- b) Do poder público, por meio da assistência social.
- c) Dos parentes próximos.
- d) Das organizações não governamentais.
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Q1112971 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Enfermagem • 2024
De acordo com o ________________________________________, é assegurado o direito à ___________________ para pessoas idosas internadas ou em observação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições para a permanência _____________________________, segundo critério ______________. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do enunciado:
- a) Protocolo Nacional de Estabelecimentos de Saúde – acompanhante – e a alimentação – hospitalar;
- b) Estatuto da Pessoa Idosa – acompanhante – e a alimentação – hospitalar;
- c) Estatuto da Pessoa Idosa - acompanhante – em tempo integral – médico;
- d) Protocolo Nacional de Estabelecimentos de Saúde – acompanhante – em tempo integral – médico.
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Em de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destina...

Em de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Para garantir esse pressupo...

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