As políticas públicas são instrumentos de garantia ao bem-estar social e, no ...

As políticas públicas são instrumentos de garantia ao bem-estar social e, no Estado Democrático de Direito, a garantia dos direitos fundamentais e sociais deve ser cada vez mais perseguida. Esses ...

Q1119936 • Serviço Social • Políticas Sociais • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Assistente Social • 2025

As políticas públicas são instrumentos de garantia ao bem-estar social e, no Estado Democrático de Direito, a garantia dos direitos fundamentais e sociais deve ser cada vez mais perseguida. Esses são direitos elencados na Constituição Federal, mas, primordialmente, é um dever do Estado criar políticas públicas capazes de efetivá-los. Na trajetória histórica da formulação de políticas públicas no Brasil, temos como um marco inicial

a) a criação do Plano de metas de Juscelino Kubitschek.
b) a criação de caixas assistenciais e beneficentes para os operários.
c) a criação do Plano de Metas e o Programa de Integração Nacional.
d) a implantação do Estado Nacional-Desenvolvimentista na “Era Vargas”.

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Questões sobre Políticas Sociais

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Q1119928 • Serviço Social • Políticas Sociais • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Assistente Social • 2025
No mundo do trabalho, tem-se o predomínio do padrão de acumulação capitalista com a acumulação flexível, que foi impulsionado pela era neoliberal. Isso levou ao surgimento do desemprego estrutural e à precariedade do emprego e do salário. O Serviço Social, como profissão inscrita na divisão sociotécnica do trabalho e como uma das especializações do trabalho coletivo, sofre repercussões diretas dessas transformações do mundo do trabalho. Nessa perspectiva, o exercício da profissão sofre repercussões dessas mudanças de dupla forma:
- a) de um lado, o grande número de assistentes sociais desempregados, e, de outro, o aumento das melhorias das condições de trabalho dos (as) assistentes sociais incluídos no trabalho denominado de socialmente protegido.
- b) através de vínculos flexíveis, instáveis e, muitas vezes, destituídos de direitos trabalhistas e previdenciários, como também nos ataques às políticas sociais, com a mercantilização, a seletividade e a focalização destas.
- c) através do aumento das demandas de trabalho, devido às condições de vida da população, como também do aumento das condições de trabalho para a realização de estudos e pesquisas.
- d) de um lado, nas condições precárias de trabalho e de outro, no aumento da organização e envolvimento dos (as) assistentes sociais nas lutas e movimentos sociais.
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Q1119925 • Serviço Social • Políticas Sociais • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Assistente Social • 2025
A trajetória histórica das políticas sociais no Brasil mostra que a Constituição de 1988 surgiu como um marco dessa história, trazendo mudanças que se traduziram em transformações no significado e no nível de acesso às políticas. Isso tudo decorrente da implementação dos princípios da seguridade social e da garantia de direitos mínimos e vitais à reprodução social como também das novas e mais amplas fontes de financiamento, por meio da criação do Orçamento da Seguridade Social. É correto citar como elementos que configuraram a transformação no status das políticas sociais trazida pela Constituição de 1988.
- a) o rompimento com a necessidade do vínculo empregatício-contributivo e o estabelecimento do marco institucional inicial para a construção de uma estratégia de universalização no que se refere à saúde e à educação básica.
- b) a ênfase na neutralidade, nos critérios técnicos e universais, garantindo a ampliação da autonomia dos sujeitos, e rompimento com a necessidade do vínculo empregatício-contributivo e da universalização.
- c) a formulação das políticas sociais fundamentalmente de ação voluntarista dos gestores públicos e a ênfase na neutralidade, nos critérios técnicos e universais, garantindo a ampliação da autonomia dos sujeitos.
- d) a consolidação de um modelo equânime e distributivo, comprometido com a justiça social, a universalização dos direitos sociais e a exigência de vinculação ao emprego para o acesso às políticas sociais.
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Q1118242 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESPE CEBRASPE • INSS • Serviço Social
Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue o item que se segue.
A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo que programas de transferência de renda condicionada alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1118240 • Serviço Social • Políticas Sociais • CESPE CEBRASPE • INSS • Serviço Social
O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue o item subsequente.
O fortalecimento da estrutura dos conselhos e sua capacidade de execução relaciona-se diretamente ao reconhecimento pelo Estado de que tais conselhos são parte integrante do processo de gestão de políticas públicas.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1113445 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
No Art. 5 da Lei n. 8.742, de 1993, estão estabelecidas as diretrizes da assistência social, bem como são também definidos os caminhos a serem seguidos pelos responsáveis pela política. Dentre esses, é correto afirmar:
- a) Não é necessária a participação da população na formulação e controle das políticas públicas.
- b) Pode-se prescindir da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política social, deixando a cargo da família o cuidado com seus entes vulneráveis.
- c) A PNAS/2004 reafirma a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
- d) Nos espaços sócio-ocupacionais onde atuam os assistentes sociais, cabe a esses profissionais a responsabilidade de garantir a descentralização da política.
- e) É diretriz da assistência social a promoção à integração ao mercado de trabalho.
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6

Q1113444 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2022
A assistência social assumiu novos contornos a partir da Constituição Federal de 1988, passando a ser considerada uma política pública, a qual
- a) deve ser destinada exclusivamente a todos os cidadãos brasileiros que têm acesso aos serviços privados de seguridade social.
- b) é herdada de setores ligados à economia do Brasil na época do Estado Novo, período em que os trabalhadores foram contemplados com ações assistencialistas por parte do Estado.
- c) contempla os trabalhadores excluídos da previdência social, exceto aqueles que podem contribuir para o sistema previdenciário.
- d) integra um sistema de proteção social, juntamente com as políticas de saúde e previdência social.
- e) é política recente voltada somente para populações em situação de calamidade pública.
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7

Q1113238 • Serviço Social • Políticas Sociais • Instituto UniFil • Prefeitura de Alvorada do Sul PR • CRAS • 2025
Sobre os direitos dos Assistentes Sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados no Código de Ética.
II. Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
III. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
IV. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
- a) Apenas I e III estão corretas.
- b) Apenas I e IV estão corretas.
- c) Apenas I, II e III estão corretas.
- d) Todas estão corretas.
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8

Q1112819 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2024
A política de saúde dialoga com a política de assistência social, o que também impõem ao trabalho dos/as assistentes sociais o conhecimento das realidades locorregionais. As autoras Castilho, Nascimento e Gomes (2021) discutem o trabalho profissional do/da assistente social no estado do Pará e a sua precarização, assim como abordam contradições entre a política de assistência social e as condições de trabalho dos/das profissionais. As contradições identificadas pelas autoras são:
- a) tanto a política de assistência social, representada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como a política de saúde do trabalhador obtiveram avanços inexpressivos.
- b) o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a fragilização da política de saúde do trabalhador durante as décadas de 2003 a 2011.
- c) o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a precarização do trabalho a partir da reforma trabalhista consolidada em 2015.
- d) o avanço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a precarização do trabalho dos/das assistentes sociais, aprofundadas pelas particularidades regionais.
- e) o retrocesso nas leis trabalhistas, a partir da consolidação da reforma trabalhista, em 2017; e a precarização do trabalho dos assistentes sociais pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Q1112818 • Serviço Social • Políticas Sociais • UEPA • UEPA • Serviço Social • 2024
O debate sobre a saúde da população LGBT ganhou relevância mundialmente a partir das décadas de 1980 e 1990, impulsionadas com o fenômeno da AIDS. No Brasil o avanço das políticas públicas de saúde voltadas para essa população teve como marco a Constituição de 1988, ainda que marcado por conquistas e retrocessos. Oliveira (2018) destaca que o Serviço Social iniciou a discussão sobre saúde e direitos da população LGBT e diversidade sexual no início da década de 2000, com enfrentamento à homofobia, pautada nos eventos nacionais da categoria e, posteriormente vieram os grupos de estudos. Os fatores que justificam o porquê da morosidade da categoria introduzir essa discussão no âmbito acadêmico e profissional são:
- a) a ausência de políticas públicas de saúde voltadas para grupos específicos da população, minimizando o debate acadêmico sobre a saúde da população LGBT.
- b) a ausência de demanda sobre a saúde da população LGBT nos espaços sócio ocupacionais, gerando baixo quantitativo de registros, o que não justificaria o debate sobre o tema.
- c) a baixa participação do movimento social representativo da população LGBT nas Conferências de Saúde; e as forças conservadoras atuantes nos conselhos de classe.
- d) a influência do movimento conservador na organização de classes da categoria; a invisibilidade da população LGBT; e a ausência das discussões sobre direitos e desigualdades de gênero e sexualidade.
- e) a influência da moralidade conservadora religiosa e a valorização do debate acerca da classe social, em detrimento das desigualdades sociais relativas a gênero e expressões da sexualidade não hegemônica.
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Q1112705 • Serviço Social • Políticas Sociais • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Serviço Social em Saúde Mental • 2025
Considerando a falta de renda ou trabalho determinante social de agravo à saúde em contexto geral, implantou-se a Política Nacional de Economia Solidária no Brasil, que dispõe como DIRETRIZ: Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Acesso a serviços de finanças e de crédito.
- b) Promoção de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis.
- c) Garantia da adesão livre e voluntária.
- d) Estímulo à economia solidária como estratégia de desenvolvimento sustentável.
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