O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece as diretrizes ...

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece as diretrizes para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos fatos contábeis no setor público. Em relação ao tratamento da D...

Q1119971 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Contador • 2026

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece as diretrizes para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos fatos contábeis no setor público. Em relação ao tratamento da Dívida Ativa – créditos da entidade não pagos no vencimento –, assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, o grupo do Balanço Patrimonial onde ela deve ser evidenciada e o momento de seu registro como receita orçamentária.

a) No Ativo Circulante; e como receita no exercício em que for inscrita.
b) No Ativo Circulante; e como receita no exercício em que for arrecadada.
c) No Ativo Não Circulante; e como receita no exercício em que for inscrita.
d) No Ativo Não Circulante; e como receita no exercício em que for arrecadada.

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Questões sobre Demonstrações Contábeis

1

Q1143488 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IDECAN • CBM DF • Aspirante Complementar • 2025
Com base nas normas de contabilidade aplicada ao setor público (NBC TSP) e na legislação vigente, analise as afirmativas abaixo sobre os demonstrativos contábeis obrigatórios: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstrativo das Variações Patrimoniais e assinale a alternativa correta.
- a) O Balanço Patrimonial evidencia exclusivamente os bens móveis e imóveis do ente público, não incluindo passivos exigíveis nem direitos realizáveis.
- b) O Demonstrativo das Variações Patrimoniais registra apenas os efeitos das receitas e despesas orçamentárias, excluindo os atos administrativos que não envolvem movimentação financeira.
- c) O Balanço Orçamentário compara a previsão da receita e a fixação da despesa com os valores efetivamente arrecadados e empenhados, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.
- d) O Demonstrativo das Variações Patrimoniais é facultativo para os entes públicos que não realizam atividades empresariais, conforme a Lei nº 4.320/1964.
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2

Q1141490 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • Sem cargo • 2018
Sobre o balanço patrimonial, uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, tomando como base a Lei nº 4.320/1964 e o manual de contabilidade aplicada ao setor público, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, enquanto que o passivo financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária. ( ) O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, enquanto o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. ( ) O passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas às despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que tenham ou não sido pagas; e aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. ( ) As participações em empresas devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo. O método da equivalência patrimonial deve ser utilizado apenas para os investimentos em controladas que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- a) V F V F.
- b) F V F V.
- c) V V F F.
- d) F F V V.
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3

Q1141488 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • Sem cargo • 2018
Sobre os elementos das demonstrações contábeis, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, considerando os preceitos da NBC TSP Estrutura Conceitual. ( ) Os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. ( ) Os elementos das demonstrações contábeis se referem aos itens individuais que são reconhecidos como resultado de transações e eventos. ( ) Os elementos das demonstrações contábeis são: ativo; passivo; receita; despesa; contribuição dos proprietários e distribuição aos proprietários. ( ) As agregações de itens individuais dentro de um elemento não podem ser utilizadas porque comprometem a compreensibilidade das demonstrações contábeis. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- a) V F V F.
- b) F V F V.
- c) V F F V.
- d) F V V F.
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4

Q1141487 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • Sem cargo • 2018
Na demonstração das variações patrimoniais, que é uma das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) “Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo”, que representa o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, incluindo as despesas com pessoal e encargos que são registradas no grupo específico de Despesas de Pessoal e Encargos.
- b) “Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras”, que representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras, como descontos obtidos, juros auferidos, prêmio de resgate de títulos e debêntures, entre outros.
- c) “Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos”, que compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.
- d) “Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras”, que compreende as variações patrimoniais diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, despesas bancárias e correções monetárias.
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5

Q1141427 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IBGP • Câmara de Dom Viçoso MG • Sem cargo • 2019
Segundo Kohama (2016), o Balanço Patrimonial é o quadro de contabilidade com duas seções, “ativo” e “passivo”, nas quais se distribuem os elementos do “patrimônio público”, igualando-se a duas somas com a conta “patrimônio líquido”, especificamente com a conta Resultados Acumulados, que pode ser “superávit” ou “déficit”, que representariam aumento patrimonial ou diminuição patrimonial, respectivamente.
Nesse sentido, o Balanço Patrimonial demonstrará, EXCETO:
- a) O Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.
- b) O Ativo Permanente e o Passivo Permanente.
- c) O Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
- d) As Contas de Receitas Orçamentárias e Despesas Orçamentárias.
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6

Q1136053 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
No que concerne à divulgação de transações com partes relacionadas no âmbito do setor público, assinale a alternativa correta.
- a) É vedado que entidades do setor público realizem transações entre si por valor inferior à recuperação total do custo ou de forma gratuita, para não comprometer a fidedignidade do patrimônio.
- b) A exigência de divulgações sobre transações com partes relacionadas no setor público ocorre apenas quando essas transações se dão de maneira diferente dos parâmetros operacionais estabelecidos, como em transações vantajosas.
- c) A divulgação de informações sobre toda e qualquer transação entre entidades do setor público é obrigatória, independentemente de os termos serem consistentes com os relacionamentos operacionais normais.
- d) Transações realizadas entre entidades sujeitas ao controle comum exigem divulgação imediata em notas explicativas, mesmo que as condições da operação sejam as mesmas praticadas com terceiros.
- e) A transferência de bens e serviços entre agências governamentais deve ser sempre divulgadas se o valor for menor do que o custo, pois tal prática é inconsistente com o alcance dos objetivos da entidade que reporta.
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7

Q1136050 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
No que se refere à apresentação da comparação entre os valores orçados e os realizados, conforme as exigências da NBC TSP 13 (R1), assinale a alternativa correta.
- a) A comparação entre os valores orçados e os realizados deve ser apresentada em demonstração contábil adicional quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável.
- b) O nível de detalhamento das informações na comparação orçamentária deve observar o registro analítico das contas, ficando vedada a agregação de rubricas orçamentárias para fins de apresentação nas demonstrações contábeis.
- c) No caso de orçamentos plurianuais, o orçamento original e o final, aprovado para o mandato, podem ser consolidados em um valor único, sem a necessidade de identificação para cada período anual isolado.
- d) A divulgação das razões para as diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados fica a critério da entidade, ficando dispensada nos casos de plena conformidade com o orçamento final aprovado.
- e) A comparação dos valores realizados com os orçados deve apresentar separadamente, para cada nível de supervisão, os valores referentes aos orçamentos original e final, os valores realizados em base comparável e a explicação das diferenças materiais.
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8

Q1135739 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • Marinha • CAP • Praça da Marinha • 2025
Conforme artigo 104 da Lei nº 4.320/64, o que a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia?
- a) As receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
- b) A execução físico-financeira dos programas e ações governamentais.
- c) Os ingressos e desembolsos extraorçamentários e os saldos em espécie do exercício anterior e do seguinte.
- d) A situação financeira, orçamentária e patrimonial da entidade pública ao final do exercício.
- e) As alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e o resultado patrimonial do exercício.
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9

Q1133724 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Ciências Contábeis • 2026
No que concerne às exigências de divulgação em notas explicativas sobre a estrutura e os fundamentos do orçamento aprovado, assinale a alternativa correta de acordo com a NBC TSP 13 (R1).
- a) É vedada a inclusão de informações sobre o período abrangido pelo orçamento nas notas explicativas, devendo tal dado constar apenas no cabeçalho da demonstração das informações orçamentárias adicionais.
- b) A divulgação do regime orçamentário nas notas explicativas é considerada facultativa quando a entidade utiliza o regime de competência tanto para o orçamento quanto para as demonstrações contábeis.
- c) A entidade deve divulgar o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado, de modo a auxiliar os usuários a entenderem a relação entre a informação orçamentária e a informação contábil.
- d) As notas explicativas devem apresentar detalhadamente a execução financeira, sendo dispensável a menção ao critério de classificação adotado no orçamento, uma vez que este já consta na lei orçamentária.
- e) A identificação das entidades abrangidas pelo orçamento aprovado deve ser feita exclusivamente no Relatório de Gestão, não sendo um requisito de divulgação para as notas explicativas às demonstrações contábeis.
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10

Q1131721 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Controlador Interno • 2026
A respeito do Balanço Financeiro, considerando o teor do MCASP, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) O detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos deve ser apresentado, exclusivamente, em quadros anexos ao Balanço Financeiro.
- b) Algumas operações podem interferir na elaboração do Balanço Financeiro. Sempre que a utilização de um procedimento afetar o resultado financeiro apurado neste demonstrativo, tal procedimento deverá ser evidenciado em notas explicativas.
- c) As receitas e despesas orçamentárias vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem.
- d) As transferências financeiras recebidas e concedidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta.
- e) Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.
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