As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) e ...

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público preveem a adoção do regime de competência patrimonial, ainda que coe...

Q1120063 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público preveem a adoção do regime de competência patrimonial, ainda que coexistam registros no regime de caixa por exigência legal. Sobre o regime de competência e o regime de caixa no setor público, é correto afirmar que:

a) O regime de competência reconhece receitas e despesas no momento do recebimento ou pagamento, independentemente do fato gerador.
b) O regime de caixa reconhece ativos e passivos no momento em que são estimados, independentemente de entrada ou saída de recursos
c) O regime de competência permite melhor mensuração do patrimônio público, pois reconhece os efeitos das transações no período em que ocorrem, mesmo que não haja entrada ou saída imediata de caixa.
d) As demonstrações contábeis do setor público devem ser elaboradas exclusivamente pelo regime de caixa, conforme determinação da Lei nº 4.320/1964.
e) O regime de competência é incompatível com a apuração de superávit ou déficit patrimonial, razão pela qual não é adotado no setor público.

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Questões sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais

1

Q1121252 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • Quadrix • CONTER • Assistente Operacional Tec em Contabilidade Contábil Financeiro • 2026
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Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes.

Suponha‑se que um veículo adquirido e controlado por uma entidade pública, destinado às atividades de fiscalização, tenha sido reconhecido como ativo mesmo que não tenha gerado diretamente entradas de caixa. Nesse caso, é correto afirmar que ele incorpora potencial de serviços utilizado no cumprimento dos objetivos institucionais.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1121246 • Texto associado • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • Quadrix • CONTER • Assistente Operacional Tec em Contabilidade Contábil Financeiro • 2026
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Durante o fechamento contábil do mês de março de 2026, um técnico em contabilidade de uma autarquia federal recebeu, para análise de conformidade, o processo administrativo referente à contratação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de tecnologia da informação da entidade. A documentação do processo demonstrava que os serviços haviam sido, integralmente, executados e atestados em 31/3/2026, mediante nota fiscal no valor bruto de R$ 52.000. Na conferência da documentação, verificou‑se a incidência de retenções tributárias obrigatórias no valor total de R$ 4.160, de modo que o valor líquido devido ao fornecedor correspondia a R$ 47.840, com pagamento previsto para 15/4/2026. Ao consultar o sistema contábil, um técnico identificou que havia sido registrado apenas um lançamento, consistente no débito da conta variação patrimonial diminutiva – serviços de TI, no valor de R$ 47.840, e no crédito da conta obrigações com fornecedores, no mesmo valor. Não foi localizado lançamento referente às retenções tributárias, tampouco registro do recolhimento desses tributos. Ademais, nenhuma outra inconsistência foi identificada. Considerou-se, ainda, que, segundo a legislação tributária aplicável e os procedimentos contábeis adotados, a obrigação correspondente às retenções deveria ser reconhecida contabilmente em 31/3/2026.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Ainda que o fornecedor receba integralmente o valor líquido previsto no processo, permanecerá a obrigação tributária ainda não reconhecida contabilmente, enquanto não houver registro do passivo correspondente às retenções tributárias.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1119966 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Contador • 2026
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como foco o estudo, a análise e o registro do patrimônio das entidades governamentais, conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações. A classificação e a contabilização dos bens públicos seguem critérios específicos, refletindo suas distintas naturezas e destinações jurídicas. Considerando as normas e os conceitos da CASP, assinale a alternativa que apresenta uma alternativa incorreta sobre a classificação e o tratamento dos bens públicos.
- a) Ativos imobilizados recebidos de forma gratuita, como doações, devem ser reconhecidos contabilmente pelo valor justo na data da aquisição, admitindo-se como base para esse valor uma avaliação técnica ou o valor estipulado nos termos do ato de doação.
- b) Os bens dominicais, também conhecidos como bens patrimoniais disponíveis, por possuírem natureza de direito privado e estarem frequentemente vinculados a atividades de natureza econômica, não integram o campo de estudo da CASP e, consequentemente, não são registrados no Ativo das entidades do setor público.
- c) Os bens de uso especial são aqueles destinados ao funcionamento de serviços públicos ou ao estabelecimento de repartições públicas, como escolas, hospitais e sedes administrativas. Por essa destinação, são classificados como bens públicos inalienáveis enquanto mantida sua afetação.
- d) Os bens de uso comum do povo constituem aqueles de domínio público – tais como ruas, praças e parques – utilizados coletivamente pela população, independentemente de terem sido construídos ou não por entidades de direito público.
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4

Q1113924 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
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O estado X possui dois ativos significativos em seu balanço patrimonial, conforme descrito a seguir.

Ativo A: edifício utilizado como sede da Secretaria de Educação do referido estado, onde funcionam as divisões administrativas. O prédio não gera fluxos de caixa comerciais, pois sua função é puramente administrativa e de prestação de serviços públicos gratuitos.

Ativo B: frota de ônibus utilizada para serviço de transporte executivo estadual, sendo cobradas tarifas de mercado, com o objetivo principal de gerar lucro para sustentar a expansão da malha viária local.

Ao final do exercício de 2025, houve um incêndio parcial que afetou ambos os ativos e, como consequência, suas capacidades operacionais foram reduzidas. Diante disso, verificou-se a necessidade de realização do teste de recuperabilidade (impairment).

Considerando a situação hipotética precedente, bem como o disposto na NBC TSP 09, que trata da redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, e o disposto na NBC TSP 10, que trata da redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa, julgue o item seguinte.
Para o ativo B, o valor em uso deve ser determinado pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, conforme a NBC TSP 10, ao passo que, para o ativo A, o valor em uso não é aplicável, por ser ele um ativo não gerador de caixa.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1113923 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
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O estado X possui dois ativos significativos em seu balanço patrimonial, conforme descrito a seguir.

Ativo A: edifício utilizado como sede da Secretaria de Educação do referido estado, onde funcionam as divisões administrativas. O prédio não gera fluxos de caixa comerciais, pois sua função é puramente administrativa e de prestação de serviços públicos gratuitos.

Ativo B: frota de ônibus utilizada para serviço de transporte executivo estadual, sendo cobradas tarifas de mercado, com o objetivo principal de gerar lucro para sustentar a expansão da malha viária local.

Ao final do exercício de 2025, houve um incêndio parcial que afetou ambos os ativos e, como consequência, suas capacidades operacionais foram reduzidas. Diante disso, verificou-se a necessidade de realização do teste de recuperabilidade (impairment).

Considerando a situação hipotética precedente, bem como o disposto na NBC TSP 09, que trata da redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, e o disposto na NBC TSP 10, que trata da redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa, julgue o item seguinte.
Indicadores de desvalorização, como a obsolescência ou o dano físico, são obrigatórios para o teste de redução ao valor recuperável do ativo B, mas facultativos para o ativo A, uma vez que este último não visa à obtenção de lucro.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1113922 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item.
Caso um estado receba, por meio de transação sem contraprestação (doação), o direito de uso perpétuo de uma base de dados geográficos de uma organização internacional, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo seu valor justo.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1113921 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item.
Suponha que, com o objetivo de modernizar a imagem do estado, a Secretaria de Planejamento estadual tenha gerado internamente uma nova "marca de governo" e uma lista estruturada de usuários dos serviços estaduais para campanhas de comunicação. Nesse caso, os referidos itens devem ser reconhecidos como ativos intangíveis visto que têm potencial de serviços futuros.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1113920 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.
Considere que uma entidade pública mantenha estoques destinados à distribuição gratuita, cujo custo registrado seja de R$ 150.000. Considere, ainda, que o custo corrente de reposição desses estoques seja de R$ 120.000 e que o valor realizável líquido seja de R$ 130.000. Nessa situação hipotética, os estoques devem ser mensurados, de acordo com a NBC TSP 04, por R$ 120.000.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1113919 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.
Para o reconhecimento de provisão, deve haver obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado, probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação e possibilidade de estimativa confiável do valor da obrigação.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1113908 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • CESPE CEBRASPE • SEPLAG AL • Especialidade Contabilidade • 2026
Julgue o item a seguir, relativos à mensuração de ativos.
O ativo será objeto de redução ao valor recuperável se o seu valor contábil exceder o seu valor recuperável e se for um ativo gerador de caixa, sendo vedada, devido à subjetividade da mensuração, a utilização desse método para ativos não geradores de caixa.
- a) Certo
- b) Errado
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