O direito à privacidade nasce simbolicamente em 1890, quando se publica, na Havard Law Review, o ensaio The right to privacy,
de autoria de Samuel Warren e Louis Brandeis. O trabalho foi uma reação ao exagero da imprensa em divulgar mexericos do
salão a respeito da mulher de Samuel Warren, que, também, era filha de um senador, Louis Brandeis que foi, posteriormente,
influente integrante da Suprema Corte dos Estados Unidos. No ensaio, desenvolveu-se o significado e importância da expressão
do direito de ser deixado em paz – right to be let alone . Ao examinar alguns precedentes judiciais, referentes à propriedade,
direitos autorais e difamação, os autores concluíram que se poderia extrair das decisões um direito geral à privacidade.
(Desembargador Leonardo Roscoe Bessa. Disponível em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-eentrevistas. Acesso em: junho de 2026.)
a) A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais apenas nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica
de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
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b) As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns dos seguintes princípios, nos termos do
art. 6º da LGPD: anonimização, consentimento, eliminação, uso compartilhado de dados.
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c) Para os fins da LGPD, considera-se dado pessoal sensível aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
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d) O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em determinadas hipóteses, sendo vedada a utilização pela
administração pública, salvo com autorização judicial ou autorização por meio de procuração pública.
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