A instituição da Política Estadual de Linguagem Simples no âmbito da Administ...

A instituição da Política Estadual de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública do Ceará, por meio da Lei nº 18.246/2022, representa uma mudança no paradigma da comunicação pública, des...


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A instituição da Política Estadual de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública do Ceará, por meio da Lei nº 18.246/2022, representa uma mudança no paradigma da comunicação pública, deslocando o foco da autoridade burocrática para a eficácia do direito à informação. No contexto da gestão de processos administrativos e da elaboração de atos normativos em órgãos estaduais, a aplicação de técnicas textuais afeta diretamente os princípios de eficiência e celeridade, reduzindo retrabalhos, erros de interpretação por parte dos administrados e o volume de contestações judiciais. Considerando as diretrizes legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.246/2022 e a governança administrativa orientada à simplificação de documentos públicos, marque a alternativa correta.
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    30/08/2026 • 10:01
    Para tratarmos sobre a Política Estadual de Linguagem Simples do Ceará (Lei 18.246/2022), vamos lembrar que essa legislação tem como finalidade tornar mais acessíveis os textos públicos para o cidadão, melhorando a comunicação do governo. Não se trata de 'simplificar' ao extremo ou perder informação, mas de eliminar jargões, burocracias desnecessárias e ambiguidade, aproximando a informação da realidade do cidadão sem abrir mão da precisão e do respeito à norma culta da língua portuguesa.
    A alternativa A mistura termos sem sentido no contexto de redação oficial (como timecode, canais Alfa e pulso magnético em 8 bits), sendo claramente incorreta.
    A alternativa B explica corretamente que a Lei busca organizar as informações pensando nas reais necessidades do cidadão, eliminando termos técnicos desnecessários, priorizando a clareza — voz ativa e ordem direta sempre que possível — mas nunca deixando de lado o rigor da norma culta ou da precisão técnica quando realmente necessários.
    A alternativa C viaja para fora do tema ao falar em voltagem de hardware, o que nada tem a ver com clareza textual ou linguagem simples, e erra grosseiramente ao dizer que as regras de concorrência pública seriam dispensadas.
    A alternativa D defende justamente o oposto da política de Linguagem Simples: orienta para frases longas, voz passiva e floreios, o que dificulta o entendimento.
    A alternativa E inventa uma ficção sobre arquivos digitais virarem película de 35mm, o que não tem respaldo nenhum na legislação.
    Portanto, a alternativa correta é a letra B.
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