David Castilho
EQUIPE
30/08/2026 • 09:01
Vamos analisar juntos a questão: ela descreve um documento que apresenta uma programação detalhada dos gastos do governo e também a previsão das receitas para custear esses gastos. Além disso, afirma que esse documento é dividido em três partes: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Quando falamos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ela tem como função orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, porém, não é ela quem traz a programação dos gastos e receitas em si. Já o Plano Plurianual (PPA) estabelece metas e prioridades para um período de quatro anos e também não apresenta detalhamento anual dos gastos e receitas.
O termo Orçamento Público, por sua vez, é genérico, podendo envolver diversos instrumentos e não especifica essa composição em três partes.
Por exclusão e pela própria definição, estamos falando da Lei Orçamentária Anual – LOA. Afinal, a LOA é o instrumento legal que detalha, para cada exercício financeiro, todos os gastos (despesas) e receitas do governo, subdivididos exatamente nessas três partes previstas na Constituição Federal.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa c.
Quando falamos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ela tem como função orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, porém, não é ela quem traz a programação dos gastos e receitas em si. Já o Plano Plurianual (PPA) estabelece metas e prioridades para um período de quatro anos e também não apresenta detalhamento anual dos gastos e receitas.
O termo Orçamento Público, por sua vez, é genérico, podendo envolver diversos instrumentos e não especifica essa composição em três partes.
Por exclusão e pela própria definição, estamos falando da Lei Orçamentária Anual – LOA. Afinal, a LOA é o instrumento legal que detalha, para cada exercício financeiro, todos os gastos (despesas) e receitas do governo, subdivididos exatamente nessas três partes previstas na Constituição Federal.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa c.