Matheus Fernandes
EQUIPE
30/08/2026 • 09:01
Vamos tratar aqui do tema Sistema de Registro de Preços (SRP) à luz do art. 82 da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O sistema é uma ferramenta que permite à Administração Pública registrar os preços de fornecedores previamente, para realizar compras futuras, evitando a necessidade de licitações a cada demanda.
Analisando as assertivas:
I - Realização prévia de ampla pesquisa de mercado: Correto. É um requisito para garantir que os preços registrados reflitam a realidade do mercado.
II - Seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento: Correto. O SRP precisa seguir procedimentos próprios, conforme os regulamentos estabelecidos.
III - Desenvolvimento obrigatório de rotina de controle: Incorreto. A lei fala em mecanismos que assegurem o controle e a atualização, mas não obriga o desenvolvimento de uma única 'rotina obrigatória'.
IV - Atualização periódica dos preços registrados: Correto. A legislação exige a atualização periódica para refletir fielmente o mercado.
V - Inexistência de período de validade do registro de preços: Incorreto. O SRP exige que a ata tenha validade definida, geralmente até 1 ano, prorrogável por mais 1 ano.
VI - Inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar valores iguais ao vencedor na sequência de classificação, e exclusão do licitante que mantiver a proposta original: Parcialmente correta. A lei prevê a possibilidade de convocação dos demais classificados que aceitarem condições do vencedor para a ata, mas não fala em exclusão.
Assim, as incorretas são as alternativas V (afirma que não há validade, o que é falso) e VI (afirma exclusão e inclusão obrigatória, o que não encontra respaldo literal). Portanto, a alternativa correta é a letra A.
Gabarito: a
Analisando as assertivas:
I - Realização prévia de ampla pesquisa de mercado: Correto. É um requisito para garantir que os preços registrados reflitam a realidade do mercado.
II - Seleção de acordo com os procedimentos previstos em regulamento: Correto. O SRP precisa seguir procedimentos próprios, conforme os regulamentos estabelecidos.
III - Desenvolvimento obrigatório de rotina de controle: Incorreto. A lei fala em mecanismos que assegurem o controle e a atualização, mas não obriga o desenvolvimento de uma única 'rotina obrigatória'.
IV - Atualização periódica dos preços registrados: Correto. A legislação exige a atualização periódica para refletir fielmente o mercado.
V - Inexistência de período de validade do registro de preços: Incorreto. O SRP exige que a ata tenha validade definida, geralmente até 1 ano, prorrogável por mais 1 ano.
VI - Inclusão, em ata de registro de preços, do licitante que aceitar cotar valores iguais ao vencedor na sequência de classificação, e exclusão do licitante que mantiver a proposta original: Parcialmente correta. A lei prevê a possibilidade de convocação dos demais classificados que aceitarem condições do vencedor para a ata, mas não fala em exclusão.
Assim, as incorretas são as alternativas V (afirma que não há validade, o que é falso) e VI (afirma exclusão e inclusão obrigatória, o que não encontra respaldo literal). Portanto, a alternativa correta é a letra A.
Gabarito: a