Caio Mário Souza Parreira, professor concursado pela Universidade Estadual de Minas Gerais, onde leciona no período matutino, submeteu-se a concurso público para o cargo de Técnico Administrativo da Assembleia Legislativa. Em sendo aprovado e, nos termos do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, Caio Mário. A) somente poderia acumular dois cargos públicos de Professor. B) somente poderia acumular dois cargos públicos de Técnico Administrativo. C) poderá acumular o cargo público de Professor com o de Técnico Administrativo, se houver compatibilidade de horários. D) deverá optar por um dos cargos, pois é vedada a acumulação de cargos públicos a Professores.

C) poderá acumular o cargo público de Professor com o de Técnico Administrativo, se houver compatibilidade de horários.

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1Q11202 | Direito Administrativo, Assistente Técnico, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

Caio Mário Souza Parreira, professor concursado pela Universidade Estadual de Minas Gerais, onde leciona no período matutino, submeteu-se a concurso público para o cargo de Técnico Administrativo da Assembleia Legislativa.

Em sendo aprovado e, nos termos do que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, Caio Mário.

✂️ a) somente poderia acumular dois cargos públicos de Professor.
✂️ b) somente poderia acumular dois cargos públicos de Técnico Administrativo.
✂️ c) poderá acumular o cargo público de Professor com o de Técnico Administrativo, se houver compatibilidade de horários.
✂️ d) deverá optar por um dos cargos, pois é vedada a acumulação de cargos públicos a Professores.

💬 Comentários

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Por paulo cesar pedrosa de macedo em 31/12/1969 21:00:00

Esta questão está totalmente equivocada; pois a acumulação referida é proibida. Quando a lei fala de acumulação de um cargo de professor com um cargo de técnico, ela diz "com profissão regulamentada". Portanto, tal pessoa deve exercer uma atividade de nível técnico da qual detenha diploma de curso técnico emitido por instituição reconhecida por lei.

Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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