Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Amélia- Est...

Vamos falar sobre um tema importante no contexto do serviço público: a reintegração do servidor estável, especialmente quando esse retorno ocorre em razão de decisão judicial que invalida uma demissão. O Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Amélia/PR segue o princípio de que o servidor estável só pode ser demitido mediante processo administrativo disciplinar ou sentença judicial.

Quando um servidor estável é demitido e, depois, uma decisão judicial determina que essa demissão foi inválida, a regra geral dos estatutos municipais (e também do federal) prevê que ele deve ser reintegrado ao cargo. Caso o cargo já esteja ocupado por outra pessoa (que, por exemplo, também tenha se tornado estável), essa pessoa deve ser reconduzida ao cargo de origem, sem prejuízo de direitos, pois ela não pode ser prejudicada por uma situação que escapou ao seu controle.

Diante das alternativas, a letra D traduz exatamente esse procedimento: a reintegração do servidor estável determina a recondução do ocupante atual do cargo ao seu cargo anterior, se também for estável. Portanto, o gabarito está correto na alternativa D.