Questões Direito Administrativo
O ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece ao particular,...
Responda: O ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público denomina-se:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por marcelo em 31/12/1969 21:00:00
De acordo com a lei 8112/90 o nome adequado seria Nomeação.

Por angelo yury pereira de souza em 31/12/1969 21:00:00
na minha opiniao essa questão está errada!

Por ALESSANDRA ALVES DE ASSIS em 31/12/1969 21:00:00
Admissão não é considerada forma de prestação. O ato serve para autorização.
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
-Admissão: é ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.
-Licença: é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
-Autorização: ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público.
-Permissão: em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.
-Licença: é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
-Autorização: ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público.
-Permissão: em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários