Considerando que a Resolução CFP nº 06/2019 institui as regras para a elabora...

Considerando que a Resolução CFP nº 06/2019 institui as regras para a elaboração de documentos escritos no exercício profissional da Psicologia e tendo em vista a relevância do conhecimento dessas ...

Q1120320 • Psicologia • Legislação de Psicologia • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Psicólogo • 2026

Considerando que a Resolução CFP nº 06/2019 institui as regras para a elaboração de documentos escritos no exercício profissional da Psicologia e tendo em vista a relevância do conhecimento dessas diretrizes para evitar equívocos decorrentes do desconhecimento técnico e ético, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Declaração consiste em um documento escrito que tem como objetivo registrar, de forma suscinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização.

II. Na elaboração de Documento Psicológico, o profissional deve basear as informações no que está apresentado pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo, além de outros dispositivos de resoluções especificas.

III. É vedado o registro de sintomas, situações ou estados psicológicos na Declaração.

IV. O Relatório Multiprofissional é resultante da atuação do profissional em contexto clínico individual.

a) Apenas I, II e III estão corretas.
b) Apenas II, III e IV estão corretas.
c) Apenas I e IV estão corretas.
d) Todas estão corretas.

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David Castilho EQUIPE
30/08/2026 • 02:01

Vamos discutir sobre os documentos psicológicos conforme a Resolução CFP nº 06/2019, importante referência para atuação profissional do psicólogo.

A assertiva I está correta ao dizer que a Declaração é um documento sucinto que apenas registra informações sobre a prestação de serviços psicológicos, seja ela realizada ou em andamento.

A assertiva II também está correta. O psicólogo, ao elaborar documentos, deve se pautar não somente pelo Código de Ética Profissional, mas também por outras resoluções e normativas específicas, garantindo, assim, conduta ética e técnica.

Já a assertiva III está incorreta: a Resolução esclarece que é vedado registrar no documento psicológico hipóteses diagnósticas, sintomas, situações ou estados psicológicos em declarações. Ou seja, a declaração realmente não deve conter esse tipo de informação, logo a assertiva está correta!

A assertiva IV, contudo, está errada. O Relatório Multiprofissional não resulta da atuação de um único profissional em clínica individual, mas da ação integrada de diferentes profissionais (de várias áreas) atuando, geralmente, de forma interdisciplinar sobre o mesmo caso.

Portanto, a única alternativa correta é a letra a) Apenas I, II e III estão corretas.

Questões sobre Legislação de Psicologia

1

Q1148364 • Psicologia • Legislação de Psicologia • AMEOSC • Prefeitura de Mondaí SC • Edital n 39 • 2026
Uma psicóloga recém-empossada em uma secretaria municipal passa a receber pedidos de gestores por informações sobre servidores por ela atendidos e precisa delimitar os contornos éticos de sua atuação. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A comunicação de fato sigiloso, quando indispensável, alcança o mínimo de informação necessário ao encaminhamento da situação.
(__)O profissional que integra equipe multiprofissional compartilha com o grupo o conteúdo pormenorizado dos atendimentos psicológicos que realizou.
(__)O material que fundamenta os documentos produzidos permanece guardado pelo profissional e pela instituição durante o prazo normativo.
(__)A atuação psicológica de caráter pontual em órgão público dispensa a produção e a guarda de registro documental.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- a) V, V, F, V.
- b) V, F, V, F.
- c) F, F, F, V.
- d) F, V, V, F.
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2

Q1148360 • Psicologia • Legislação de Psicologia • AMEOSC • Prefeitura de Mondaí SC • Edital n 39 • 2026
A produção escrita decorrente do trabalho do psicólogo em órgãos públicos assume modalidades distintas, cada qual com finalidade própria definida pela regulamentação profissional. Associe cada modalidade da Coluna I à descrição correspondente da Coluna II:

Coluna I
1.Declaração. 2.Atestado psicológico. 3.Relatório psicológico. 4.Parecer psicológico.
Coluna II

(__)Pronunciamento escrito que apresenta análise técnica destinada a dirimir dúvida sobre questão-problema formulada por um solicitante.
(__)Documento que consigna, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizada ou em realização, vedado o registro de sintomas.
(__)Exposição escrita, descritiva e circunstanciada, do trabalho desenvolvido, sem a finalidade de produzir diagnóstico.
(__)Certificação, fundamentada em diagnóstico, de determinada situação ou funcionamento psíquico do avaliado.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
- a) 1, 4, 2, 3.
- b) 1, 4, 3, 2.
- c) 4, 1, 2, 3.
- d) 4, 1, 3, 2.
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3

Q1148026 • Psicologia • Legislação de Psicologia • FUVEST • USP • Psicologia • 2026
No planejamento de pessoal e dimensionamento de equipes de psicologia em instituições de saúde, a Resolução CFP nº 17/2022 adota como unidade de medida fundamental a "Hora-Assistencial". De acordo com os parâmetros normativos dessa resolução, esse conceito é definido como o tempo médio estimado para a realização das práticas psicológicas, devendo contemplar obrigatoriamente em seu cômputo
- a) a carga horária total gasta em deslocamentos urbanos entre diferentes territórios de saúde.
- b) as intervenções e procedimentos diretos, bem como as ações burocráticas de evolução em prontuário e discussões de equipe.
- c) o período de descanso obrigatório previsto nas leis trabalhistas vigentes e acordos sindicais.
- d) as atividades de pesquisa acadêmica e pós-graduação executadas fora do ambiente de trabalho do serviço de saúde.
- e) a triagem exclusiva de pacientes graves direcionados pelos serviços de urgência e emergência hospitalar.
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4

Q1147079 • Psicologia • Legislação de Psicologia • URI Santo Ângelo • Prefeitura de Nova Candelária RS • Psicólogo II • 2028
Conforme a Resolução n° 007/2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos, produzidos pelo psicólogo e decorrentes de avaliação psicológica, na redação de documentos psicológicos, é necessário considerar o disposto nos itens a seguir:
I. O documento deve, na linguagem escrita, apresentar uma redação bem estruturada e definida, expressando o que se quer comunicar. Deve ter uma ordenação que possibilite a compreensão por quem o lê, o que é fornecido pela estrutura, composição de parágrafos ou frases, além da correção gramatical.
II. O emprego de frases e termos não necessita ser compatível com as expressões próprias da linguagem profissional, mas deve garantir a precisão da comunicação, evitando a diversidade de significações da linguagem popular, considerando a quem o documento será destinado.
III. O psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, devendo ficar atento aos cuidados em relação a seus deveres e suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações, identificando riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos em sua dimensão de relações de poder.
De acordo com o disposto acima, marque a alternativa correta.
- a) Os itens I, II e III estão corretos.
- b) Somente o item II está incorreto.
- c) Somente os itens I e II estão corretos.
- d) Os itens I, II e III estão incorretos.
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5

Q1142323 • Psicologia • Legislação de Psicologia • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Técnico Superior de Saúde • 2018
Em caso de quebra de sigilo previsto no código de ética do psicólogo, é INCORRETO afirmar que:
- a) No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis todas as informações dos atendimentos.
- b) Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações, considerando o previsto no código de ética.
- c) A utilização de quaisquer meios de registros e observação da prática psicológica obedecerá às normas do código de ética e a legislação profissional vigente, devendo o usuário ou beneficiário, desde o início, ser informado.
- d) Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho.
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6

Q1142322 • Psicologia • Legislação de Psicologia • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Técnico Superior de Saúde • 2018
De acordo com o código de ética do psicólogo, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir o código de ética.
- b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais e ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou de qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais.
- c) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente.
- d) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional.
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7

Q1141524 • Psicologia • Legislação de Psicologia • IBGP • Prefeitura de Santa Luzia MG • Sem cargo • 2018
A avaliação psicológica é um processo técnico e científico realizado com pessoas ou grupos de pessoas que, de acordo com cada área do conhecimento, requer metodologias específicas. Ela é dinâmica, e se constitui em fonte de informações de caráter explicativo sobre os fenômenos psicológicos, com a finalidade de subsidiar os trabalhos nos diferentes campos de atuação do psicólogo, dentre eles, saúde, educação, trabalho e outros setores em que ela se fizer necessária. Trata-se de um estudo que requer um planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins aos quais a avaliação se destina.

Fonte: Cartilha sobre Avaliação psicológica do CFP, Junho/2007.
Considerando o texto apresentado e de acordo com a resolução CFP nº 007/2003, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O atestado, o laudo e o parecer são documentos decorrentes da avaliação psicológica e devem ser cuidadosamente elaborados, levando em consideração todo rigor técnico e científico.
( ) A finalidade do laudo psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico.
( ) A declaração deverá conter em sua estrutura a demanda trazida pelo cliente referentes à problemática apresentada e dos motivos, razões e expectativas que produziram o pedido do documento.
( ) O parecer tem como finalidade apresentar resposta esclarecedora, no campo do conhecimento psicológico, através de uma avaliação especializada, de uma “questão problema”, visando elucidar as dúvidas que estão interferindo na decisão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- a) F V F V.
- b) F V V F.
- c) V F F V.
- d) V V V F.
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8

Q1140451 • Psicologia • Legislação de Psicologia • PM MG • PM MG • Oficial de Saúde • 2026
Analise as assertivas abaixo sobre a Resolução CFP Nº 6, de 29 de março de 2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional, e contém os Princípios Fundamentais na Elaboração de Documentos Psicológicos, marcando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) Os documentos psicológicos podem apresentar descrições literais dos atendimentos realizados sem necessidade de justificativa técnica.
( ) O psicólogo deve resguardar os cuidados com o sigilo profissional, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo.
( ) Os envolvidos no processo de prestação de serviços psicológicos não têm direito de acesso ao documento produzido pela atividade da(o) psicóloga(o).
( ) O documento escrito resultante da prestação de serviços psicológicos deve considerar a natureza definitiva e cristalizada do fenômeno psicológico.

Marque a alternativa que corresponda, na ordem de cima para baixo, à sequência CORRETA.
- a) V, F, V, F.
- b) F, V, F, F.
- c) F, V, F, V.
- d) V, F, V, V.
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9

Q1140450 • Psicologia • Legislação de Psicologia • PM MG • PM MG • Oficial de Saúde • 2026
No contexto multiprofissional, o psicólogo pode ser solicitado a fornecer documentos produzidos em conjunto com profissionais de outras áreas, observando a preservação da autonomia e ética profissional dos envolvidos. Segundo a Resolução CFP Nº 6, de 29 de março de 2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional, sobre o Relatório Multiprofissional, marque a alternativa INCORRETA.
- a) É facultado ao psicólogo destacar, ao final deste relatório, que este não poderá ser utilizado para fins diferentes do apontado, que possui caráter sigiloso, que se trata de documento extrajudicial e que não se responsabiliza pelo seu uso após a entrega em entrevista devolutiva.
- b) A estrutura deste documento é composta por título, nome da pessoa ou instituição atendida, nome do solicitante, finalidade, descrição das condições do beneficiário, local, data de emissão, carimbo com inscrição profissional e nome completo.
- c) O não cumprimento das diretrizes relativas a este documento constitui falta ético-disciplinar, passível de capitulação nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética.
- d) Deve ser escrito de forma impessoal, na terceira pessoa, com coerência que expresse a ordenação de ideias e a interdependência dos diferentes itens da estrutura do documento.
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10

Q1140449 • Psicologia • Legislação de Psicologia • PM MG • PM MG • Oficial de Saúde • 2026
De acordo com as finalidades e as regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional (Resolução CFP Nº 6, de 29 de março de 2019, que institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional), ENUMERE a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda o que se pede:

(1) Declaração

(2) Atestado Psicológico

(3) Relatório Psicológico

(4) Laudo Psicológico

(5) Parecer Psicológico

( ) Exposição escrita, descritiva e circunstanciada, que considera os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida, podendo também ter caráter informativo.

( ) Resulta de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda.

( ) Certifica, com fundamento em um diagnóstico psicológico, uma determinada situação, estado ou funcionamento psicológico, com a finalidade de afirmar as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita.

( ) Pronunciamento por escrito, com a finalidade de apresentar uma análise técnica, respondendo a uma questão-problema do campo psicológico ou a documentos psicológicos questionados.

( ) Registra, de forma objetiva e sucinta, informações sobre a prestação de serviço realizado ou em realização.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
- a) 5, 4, 2, 1, 3.
- b) 3, 2, 4, 5, 1.
- c) 5, 1, 2, 3, 4.
- d) 3, 4, 2, 5, 1.
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