Equipe Gabarite
EQUIPE
30/08/2026 • 01:01
Vamos analisar cada alternativa detalhadamente levando em conta o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a famosa LDB (Lei nº 9.394/1996).
Antes de tudo, é importante lembrar que essa lei determina de forma clara quais são os deveres do Estado na garantia do direito à educação.
A alternativa A fala que o dever do Estado limita-se ao ensino fundamental obrigatório, mas isso não é verdade: a LDB ampliou esse dever para além do ensino fundamental, incluindo educação infantil e ensino médio.
Já a alternativa B afirma que a educação infantil é facultativa na educação básica, porém, isso está incorreto. A educação infantil faz parte da educação básica e o direito ao acesso é garantido, principalmente na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, sendo obrigatória desde a Emenda Constitucional nº 59/2009.
A alternativa C diz que o dever do Estado se efetiva também por meio do acesso à educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Essa está correta! Após a Emenda Constitucional, o Estado tem o dever de garantir o ensino obrigatório e gratuito para essa faixa etária, englobando a pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Por fim, a alternativa D afirma que o dever do Estado limita-se à educação infantil gratuita até 6 anos, mas esse limite não está correto e nem o caráter de limitação: o dever é bem mais amplo conforme já vimos.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
Antes de tudo, é importante lembrar que essa lei determina de forma clara quais são os deveres do Estado na garantia do direito à educação.
A alternativa A fala que o dever do Estado limita-se ao ensino fundamental obrigatório, mas isso não é verdade: a LDB ampliou esse dever para além do ensino fundamental, incluindo educação infantil e ensino médio.
Já a alternativa B afirma que a educação infantil é facultativa na educação básica, porém, isso está incorreto. A educação infantil faz parte da educação básica e o direito ao acesso é garantido, principalmente na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, sendo obrigatória desde a Emenda Constitucional nº 59/2009.
A alternativa C diz que o dever do Estado se efetiva também por meio do acesso à educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Essa está correta! Após a Emenda Constitucional, o Estado tem o dever de garantir o ensino obrigatório e gratuito para essa faixa etária, englobando a pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
Por fim, a alternativa D afirma que o dever do Estado limita-se à educação infantil gratuita até 6 anos, mas esse limite não está correto e nem o caráter de limitação: o dever é bem mais amplo conforme já vimos.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.