Equipe Gabarite
EQUIPE
29/08/2026 • 22:01
Vamos analisar essa questão que aborda um tema muito importante para jornalistas e comunicadores públicos, que é o direito à imagem e à privacidade. No Brasil, a Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, permitindo indenização no caso de violação desses direitos.
A questão remete à atuação do jornalismo da EBC, que não registra ou divulga imagens de pessoas em lugares privados sem consentimento, mesmo quando são figuras públicas. Assim, a questão pede para identificar em quais situações as imagens podem ser permitidas segundo a legislação brasileira.
Vamos comentar as alternativas:
a) Fala em divulgar imagens de denúncias independentemente dos fatos estarem ou não consolidados. Isso pode ferir o princípio da presunção de inocência e o direito à privacidade.
b) Trata de imagens em locais públicos, sem que a pessoa focalizada esteja em situação privada. A jurisprudência brasileira entende que, em locais públicos, o direito à privacidade é reduzido, desde que não exponha o indivíduo injustificadamente ou em situações constrangedoras.
c) Fala de usar imagens 'deliberadamente aos fatos' para manter a privacidade, mas é confusa e pouco clara.
d) Diz que pode divulgar imagens de pessoas falecidas, tenham ou não serviço público. O direito à imagem, mesmo pós-morte, exige atenção e respeito à dignidade e família.
e) Afirma que, se a pessoa aceitar responder perguntas, não pode ser identificada. Isso não condiz com a prática, já que geralmente, ao aceitar dar entrevista, há consentimento.
Por exclusão e análise jurídica, a alternativa b traz a situação corretamente permitida pela legislação: imagens feitas em local público, desde que não invadam a privacidade. Portanto, gabarito: letra b.
A questão remete à atuação do jornalismo da EBC, que não registra ou divulga imagens de pessoas em lugares privados sem consentimento, mesmo quando são figuras públicas. Assim, a questão pede para identificar em quais situações as imagens podem ser permitidas segundo a legislação brasileira.
Vamos comentar as alternativas:
a) Fala em divulgar imagens de denúncias independentemente dos fatos estarem ou não consolidados. Isso pode ferir o princípio da presunção de inocência e o direito à privacidade.
b) Trata de imagens em locais públicos, sem que a pessoa focalizada esteja em situação privada. A jurisprudência brasileira entende que, em locais públicos, o direito à privacidade é reduzido, desde que não exponha o indivíduo injustificadamente ou em situações constrangedoras.
c) Fala de usar imagens 'deliberadamente aos fatos' para manter a privacidade, mas é confusa e pouco clara.
d) Diz que pode divulgar imagens de pessoas falecidas, tenham ou não serviço público. O direito à imagem, mesmo pós-morte, exige atenção e respeito à dignidade e família.
e) Afirma que, se a pessoa aceitar responder perguntas, não pode ser identificada. Isso não condiz com a prática, já que geralmente, ao aceitar dar entrevista, há consentimento.
Por exclusão e análise jurídica, a alternativa b traz a situação corretamente permitida pela legislação: imagens feitas em local público, desde que não invadam a privacidade. Portanto, gabarito: letra b.