Camila Duarte
EQUIPE
29/08/2026 • 19:01
Vamos analisar o enunciado, que parte de uma abordagem clássica sobre os principais fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS): seus princípios constitucionais e as legislações que o regulamentam – principalmente as Leis 8.080/90 e 8.142/90. O problema pede para identificar quais assertivas estão corretas, com base nessas normas.
Na assertiva I, realmente, o art. 198 da Constituição fala que o SUS é organizado de forma descentralizada, com rede regionalizada, hierarquizada e direção única em cada esfera (União, Estado, Município). Correta.
A II diz que a Lei 8.142/90 condiciona o recebimento regular de verbas federais à existência e funcionamento dos Conselhos de Saúde nos municípios – isso é uma exigência clara no art. 1º, § 3º e está na legislação, portanto certa.
Quanto à III, realmente a Estratégia Saúde da Família (ESF) só foi criada em 1994, e não está prevista em 1988 na CF, consolidando-se depois em políticas do Ministério da Saúde. Correta também.
Na IV, o texto diz que a Lei 8.080/90 (art. 35) coloca o financiamento do SUS como responsabilidade de todos os entes federativos e não só a União. Isso confere com o que diz o artigo: responsabilidade compartilhada. Correta.
Sobre a V, a afirmação condiz com a legislação: tanto Lei 8.142 quanto o Decreto 7.508 tratam das instâncias de pactuação (CIT e CIB) como fóruns de negociação e consenso, mas não possuem caráter deliberativo irrestrito – a decisão em algumas matérias é limitada ao que foi pactuado. Correta.
Na VI, também está certo: a participação da comunidade se expressa tanto nos conselhos (permanentes e deliberativos/consultivos) quanto nas conferências (realizadas periodicamente), como consta na Lei 8.142/90. Ambas são essenciais para o controle social, não cabendo exclusividade às conferências.
Reanalisando as alternativas: todas as assertivas apresentadas estão corretas, e a alternativa a ser marcada é “d) Todas estão corretas”.
Gabarito: d.
Na assertiva I, realmente, o art. 198 da Constituição fala que o SUS é organizado de forma descentralizada, com rede regionalizada, hierarquizada e direção única em cada esfera (União, Estado, Município). Correta.
A II diz que a Lei 8.142/90 condiciona o recebimento regular de verbas federais à existência e funcionamento dos Conselhos de Saúde nos municípios – isso é uma exigência clara no art. 1º, § 3º e está na legislação, portanto certa.
Quanto à III, realmente a Estratégia Saúde da Família (ESF) só foi criada em 1994, e não está prevista em 1988 na CF, consolidando-se depois em políticas do Ministério da Saúde. Correta também.
Na IV, o texto diz que a Lei 8.080/90 (art. 35) coloca o financiamento do SUS como responsabilidade de todos os entes federativos e não só a União. Isso confere com o que diz o artigo: responsabilidade compartilhada. Correta.
Sobre a V, a afirmação condiz com a legislação: tanto Lei 8.142 quanto o Decreto 7.508 tratam das instâncias de pactuação (CIT e CIB) como fóruns de negociação e consenso, mas não possuem caráter deliberativo irrestrito – a decisão em algumas matérias é limitada ao que foi pactuado. Correta.
Na VI, também está certo: a participação da comunidade se expressa tanto nos conselhos (permanentes e deliberativos/consultivos) quanto nas conferências (realizadas periodicamente), como consta na Lei 8.142/90. Ambas são essenciais para o controle social, não cabendo exclusividade às conferências.
Reanalisando as alternativas: todas as assertivas apresentadas estão corretas, e a alternativa a ser marcada é “d) Todas estão corretas”.
Gabarito: d.