Equipe Gabarite
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29/08/2026 • 14:01
Vamos analisar cada alternativa à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A alternativa A está correta ao afirmar que, segundo a LGPD, após o término do tratamento, os dados pessoais devem ser eliminados, salvo nas hipóteses que permitam sua conservação, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. É exatamente isso que o artigo 16 da LGPD determina, portanto, essa alternativa está de acordo com a legislação.
A alternativa B está incorreta porque a LGPD prevê que a transferência internacional pode ocorrer, sim, quando necessária para proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro, conforme o artigo 33, inciso VII.
A alternativa C está equivocada, pois a lei permite expressamente o tratamento de dados para pesquisa desde que garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais (artigo 7º, IV, e artigo 13).
A alternativa D está errada, pois a LGPD exige consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável, e não obrigatoriamente por ambos os pais, para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (artigo 14, §1º). Logo, a alternativa A é a correta.
A alternativa B está incorreta porque a LGPD prevê que a transferência internacional pode ocorrer, sim, quando necessária para proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro, conforme o artigo 33, inciso VII.
A alternativa C está equivocada, pois a lei permite expressamente o tratamento de dados para pesquisa desde que garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais (artigo 7º, IV, e artigo 13).
A alternativa D está errada, pois a LGPD exige consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou responsável, e não obrigatoriamente por ambos os pais, para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (artigo 14, §1º). Logo, a alternativa A é a correta.